Greve de procuradores com 90% de adesão, anuncia sindicato

Está a decorrer o primeiro de três dias de protestos. Magistrados não recorriam a esta forma de luta desde 2013.

António Ventinhas, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público
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António Ventinhas, presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público Nuno Ferreira Santos

O Sindicato de Magistrados do Ministério Público anunciou que a adesão à greve de procuradores que está a decorrer esta segunda-feira ronda os 90% e chegou a atingir os 100% nalguns locais.

Este é o primeiro de três dias de protestos, motivados pela possibilidade de aumento dos representantes do poder político no órgão responsável pela disciplina e pela gestão dos procuradores, o Conselho Superior do Ministério Público. Enquanto a paralisação desta segunda-feira tem carácter nacional, amanhã abrangerá apenas os distritos judiciais do Porto e de Coimbra. Na quarta-feira será a vez de os magistrados dos distritos judiciais de Lisboa e Évora protestarem outra vez.

Os procuradores não recorriam a esta forma de luta desde 2013. Para o sindicato, a eventual alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público destina-se a "obter o controlo politico desta magistratura e da investigação criminal".

Além de protestarem contra o risco de perda de maioria de magistrados no Conselho Superior do Ministério Público, contestam também aquilo que consideram ser a violação do princípio do paralelismo das magistraturas, através do qual juízes e procuradores gozam de direitos e deveres idênticos a vários níveis. 

Em causa está o novo Estatuto do Ministério Público, que se encontra a ser discutido no Parlamento, em sede de especialidade. E que vai instaurar, segundo o mesmo sindicato, "um regime disciplinar que viola direitos elementares". Os representantes sindicais dos procuradores lamentam ainda que ele não permita "uma verdadeira autonomia financeira para o Ministério Público", nem "uma valorização do estatuto socioprofissional dos magistrados".