Ex-responsáveis da segurança nacional dos EUA criticam emergência na fronteira com o México

Carta de 58 figuras do Partido Democrata e do Partido Republicano vai ser incluída nos processos em tribunal. Responsáveis dizem que os factos no terreno contradizem a decisão do Presidente Trump.

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Madeleine Albright, antiga secretária de Estado nomeada pelo Presidente Bill Clinton Joshua Roberts

Um grupo de 58 antigos responsáveis da segurança interna dos EUA, tanto do Partido Democrata como do Partido Republicano, uniram-se para criticar a declaração de emergência nacional na fronteira com o México anunciada pelo Presidente Donald Trump no dia 15 de Fevereiro. Numa carta enviada ao Congresso, os antigos responsáveis afirmam que os factos no terreno contradizem essa decisão.

"Não há nenhuma avaliação plausível que indique a existência de uma emergência nacional, que permita ao Presidente deslocar fundos destinados a outros fins para construir um muro na fronteira a Sul", dizem os antigos responsáveis.

Do grupo fazem parte figuras como Madeleine Albright, secretária de Estado nomeada pelo Presidente Bill Clinton em 1997, e Thomas R. Pickering, embaixador nas Nações Unidas nomeado pelo Presidente George Bush em 1989. Há também vários nomes que fizeram parte da Administração Obama, incluindo o antigo secretário da Defesa Chuck Hagel, do Partido Republicano.

Numa carta com 11 páginas, avançada pelo jornal Washington Post, os antigos responsáveis pela segurança nacional salientam que o número de entradas ilegais de imigrantes nos EUA está no nível mais baixo dos últimos 40 anos – e que a maioria das drogas ilegais entra no país através dos postos de controlo oficiais, dissimuladas em veículos e de outras formas.

Por isso, dizem, transferir mais de oito mil milhões de dólares (sete mil milhões de euros) do Orçamento norte-americano para a construção de um muro é uma decisão injustificada e que vai "minar a segurança nacional e os interesses de política externa" dos EUA.

O Presidente Trump decretou um estado de emergência nacional na fronteira com o México depois de o Congresso se ter recusado a desbloquear 5,7 mil milhões de dólares (cinco mil milhões de euros) para o início da construção de um muro anti-imigração – a mais emblemática promessa de Donald Trump na campanha eleitoral de 2015 e 2016.

Essa recusa levou ao encerramento de algumas agências e departamentos públicos do país durante 35 dias, entre Dezembro e Janeiro. O Partido Democrata e o Presidente Trump chegaram a acordo para pôr fim a esse shutdown – o mais longo de sempre nos EUA –, mas nem por isso concordaram no essencial: o Congresso manteve a sua posição e desbloqueou apenas 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) para o reforço da segurança na fronteira com o México.

Para aumentar esse bolo, o Presidente Trump declarou o estado de emergência na fronteira, o que lhe permite contornar os limites orçamentais impostos pelo Congresso. Com esta medida, espera reunir mais de oito mil milhões de dólares para a construção de um muro.

A oposição à construção do muro vai continuar fora da política, através dos tribunais.

Esta terça-feira, a maioria do Partido Democrata na Câmara dos Representantes deve aprovar uma proposta de condenação da declaração de emergência, o que por lei obriga o Senado a discutir e a votar uma proposta no mesmo sentido nos próximos dias.

É difícil que essa proposta venha a ser aprovada no Senado porque o Partido Republicano está em maioria, mas mesmo que o Partido Democrata consiga convencer alguns senadores republicanos a votarem contra a decisão do Presidente Trump, essa proposta vai ser vetada na Casa Branca.

E para reverter um veto presidencial, é preciso que as duas câmaras do Congresso tenham maiorias de dois terços – algo praticamente impossível no actual equilíbrio de forças.

Até agora deram entrada nos tribunais três queixas contra a declaração do estado de emergência – duas na Califórnia e uma no Texas. A carta assinada pelos 58 antigos responsáveis da segurança interna dos EUA será incluída nesses processos.

Não é possível saber quando haverá uma decisão final. Depois das decisões em primeira instância, a parte que perder vai recorrer e o caso chegará ao Supremo Tribunal, um processo que pode levar meses ou anos a ficar concluído.

Ao mesmo tempo, têm de ser levantados outros entraves ao início da construção, desde a expropriação de terrenos particulares às decisões negativas dos estudos de impacte ambiental, passando pela demora na escolha de empresas e dificuldades de projecto e construção.

É possível que o muro prometido pelo Presidente Trump não comece a ser construído antes das eleições de Novembro de 2020. Mas nessa altura, Trump poderá candidatar-se à reeleição com a imagem intacta entre os seus apoiantes, por ter feito os possíveis para cumprir a sua promessa.