Rui Rio levou, este domingo, à JSD de Coimbra uma mensagem muito clara, que disse ser “a mais importante de todas” na acção política: “Também se serve o país na oposição”. E proclamou que o PSD, enquanto ele for presidente, está “disponível para fazer reformas estruturais com os outros”, em “anos normais”, que não o ano eleitoral de 2019. “É para isso que serve a oposição”, afirmou, sublinhando e repetindo que “os partidos não são frentes eleitorais”.

O presidente do PSD falava na sessão de encerramento da Academia Calvão da Silva, uma iniciativa da JSD de Coimbra que nos últimos três dias levou à cidade ex-líderes do partido como Aníbal Cavaco Silva, Luís Marques Mendes, Pedro Passos Coelho e Manuela Ferreira Leite, numa homenagem ao dirigente social-democrata e professor de Direito que faleceu há quase um ano.

Na sua intervenção de mais de meia hora, Rui Rio expôs, de forma pedagógica, aquilo que é o seu principal objectivo: fazer “uma reforma do regime”, através de uma revisão constitucional que mexa sobretudo em três pontos: o sistema político, a justiça e a comunicação social. Serão estes os “poderes fácticos” que acusou de terem “cada vez mais poder”, de “estarem mais amarrados uns aos outros” e que levam a uma “degradação contínua da democracia”.

“Se não mudarmos nada, continuamos a governar em função da manchete de amanhã. Se não fizermos nada, vai evoluir para uma coisa muito má, cada vez com menos democracia e mais poderes fácticos”, afirmou. Porque, justificou, “as corporações não podem impor-se ao interesse colectivo”.

Antes, Rui Rio já tinha defendido que é preciso “um poder político forte”, dizendo que a degradação do actual regime – “que já tem mais anos que o Estado Novo” – se vê precisamente pelo facto de o poder político não conseguir ter autoridade para fazer reformas. “Ter um poder político forte não é uma ditadura, mas o poder político tem que ter autoridade democrática” para “não fraquejar perante os interesses corporativos”, afirmou.

Mais uma vez, Rio não disse em que sentido quer fazer a reforma da comunicação social e das redes sociais, nem explicou ali o que pretende da reforma da justiça – embora antes Paulo Mota Pinto, presidente da Mesa do Congresso, tenha sustentado que “o problema da governação da justiça é diferente da independência do acto de julgar”. Mas avançou alguma coisas sobre a reforma do sistema político que preconiza.

Neste domínio, Rio propõe uma alteração de fundo do modelo de financiamento dos partidos (embora não tenha dito em que sentido), considerando que esse é “um ponto fulcral” a mudar, mas também do sistema eleitoral e do recrutamento e formação do próprio pessoal político. E anunciou que, já a partir de 1 de Março, “vai acabar a corrida ao pagamento de quotas por atacado cada vez que há eleições internas”, e isso graças aos regulamentos já aprovados e a uma mudança do sistema informático do partido.

"Abusos" na ADSE

À margem da conferência, Rui Rio apontou ainda outros grupos de interesses no país, neste caso na saúde. "Tem havido ao longo dos anos, por parte dos privados, abusos que não são minimamente aceitáveis", afirmou Rui Rio, acrescentando que esses abusos se devem "fundamentalmente a uma ADSE mal gerida".

Antes de mais, defendeu, é preciso "por a ADSE a funcionar como deve ser e não permitir esses abusos e a negociar com os privados como deve ser", porque a ADSE é "absolutamente essencial" e "não pode acabar, não deve acabar, presta um bom serviço" a cerca de 1,2 milhões de portugueses. "Tem de continuar a prestar esse serviço, mas a preços mais baixos, através dessa negociação e do evitar desses abusos", salientou, citado pela Lusa.

Se a ADSE acabasse, as pessoas que beneficiam dos seus serviços "ficavam pior" e "ficávamos pior todos nós", utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), alertou o presidente do PSD, explicando que o SNS "está a rebentar pelas costuras" e com o fim da ADSE "caiam-lhe em cima mais um milhão e 200 mil portugueses".

"A ADSE tem de ser melhorada, não tanto pelo serviço que presta, que é bom, mas nos custos desse mesmo serviço", concluiu.