Governo prevê investir 103 milhões na prevenção de incêndios durante este ano

ICNF recebeu, em 20 dias, mais de 60 mil pedidos de autorização obrigatórios de queimas e queimadas. A GNR levantou já 57 autos de notícia por contra-ordenação devido à realização de queimadas sem essa autorização.

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Nelson Garrido

O Governo vai investir 103 milhões de euros na prevenção estrutural de incêndios este ano, nomeadamente para intervenção nas matas públicas e capacitação de sapadores florestais, anunciou esta sexta-feira o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Assegurado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o investimento total para prevenção estrutural de incêndios é dividido em quatro áreas, destacando-se a verba de 45,6 milhões de euros para "cuidar o território", em que se inclui a intervenção nas matas públicas, nos baldios e nas redes primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios.

Na apresentação do Plano de Intervenções 2019, que decorreu esta sexta-feira em Lisboa, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, o presidente do ICNF, Rogério Rodrigues, disse que para "capacitar para a prevenção", que se dirige às equipas de sapadores florestais, brigadas de sapadores florestais e gabinete técnicos florestais, está prevista uma verba de 40,4 milhões de euros.

O investimento na estrutura do ICNF e a sensibilização para a mudança de comportamentos são as duas outras áreas que englobam o investimento total de 103 milhões, com verbas de 14,7 milhões de euros e 2,3 milhões de euros, respectivamente.

Presente na apresentação do plano para prevenção estrutural de incêndios, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, destacou o papel do ministério, uma vez que "suporta os encargos financeiros equivalentes a 2/3 do total da despesa [com a prevenção], superior a 100 milhões de euros".

De acordo com Capoulas Santos, o investimento assegurado pelo ministério decorre das suas obrigações enquanto proprietário florestal, uma vez que "gere uma importante área" de floresta.

Um conjunto de acções de prevenção incide na execução e manutenção da rede primária de faixas de gestão de combustíveis. "Esta rede primária prevê para o país todo cerca de 12 mil quilómetros. Entre 2006 e 2017 foram executados cerca de 1.100 quilómetros e nos dois últimos anos sê-lo-ão cerca de 4.500 quilómetros, ou seja, fizemos em dois anos quase quatro vezes mais do que foi feito em mais dos 12 anos anteriores. Propomos manter este ritmo nos próximos dois anos, para que até ao final de 2021 tenhamos a rede primária concluída", declarou o ministro da Agricultura, sublinhando "um grande esforço" na defesa da floresta contra incêndios.

60 mil pedidos de queimadas em 20 dias

A nova plataforma do ICNF para comunicações prévias ou pedidos de autorização obrigatórios de queimas e queimadas recebeu, em 20 dias, mais de 60 mil pedidos. "Podemos ver a grande envolvência que isto obriga a cada um dos municípios", frisou Rogério Rodrigues.

Segundo o decreto-lei 14/2019 – que já motivou a elaboração de pelo menos 79 autos pela GNR –, as queimas necessitam de uma comunicação prévia fora do período crítico de incêndios rurais, enquanto as queimadas exigem uma autorização.

De acordo com o novo enquadramento legal, dentro do período critico – geralmente entre 1 de Julho e 30 de Setembro – tanto as queimas como as queimadas precisam de uma autorização para serem realizadas.

Segundo Rogério Rodrigues, aquando da comunicação prévia para uma queima de amontoados fora da época crítica o "cidadão recebe por SMS ou por email, no próprio dia, a respectiva autorização". Nos restantes casos, "terá de receber uma autorização emitida pela câmara municipal ou junta de freguesia quando delegado nestas".

De acordo com informação do ICNF, uma queimada extensiva implica o uso de fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes da exploração agrícola/florestal que estão cortados, mas não amontoados.

Já as queimas de amontoados referem-se à utilização do fogo para eliminar sobrantes da exploração agrícola/florestal cortados e amontoados.

Na plataforma informática, em que é possível fazer os pedidos de autorização ou a comunicação prévia, foram já registados como utilizadores mais de 25 mil cidadãos (individuais) e mil entidades colectivas. E aderiram 212 municípios (Portugal continental tem 278 câmaras).

Rogério Rodrigues anunciou ainda a criação de um projecto-piloto – Programa Queimas Seguras – dirigido às autarquias com objectivo de controlo e concentração de dias de queima, e acompanhamento de queimas e difusão de boas práticas.

"Este projecto-piloto possibilitará a concentração em alguns dias, em primeiro lugar, para ter melhor controlo e cada um [município] definir a melhor estratégia em função das suas características", explicou.

57 autos na GNR

A nova lei, de iniciativa do Governo, entrou em vigor em 22 de Janeiro deste ano. Visa a diminuição dos incêndios florestais e do seu impacto, através de regras mais controladoras de actividades humanas que estão na origem de incêndios negligentes.

No âmbito do controlo das autorizações de queimas e queimadas, a GNR indicou à Lusa ter elaborado, até ao dia 14 de Fevereiro, "57 autos de notícia por contra-ordenação devido à realização de queimadas sem a respectiva autorização e 21 autos por queimas sem ter sido efectuada a respectiva comunicação prévia e por abandono das mesmas".

Em todo o território nacional, a GNR está a realizar acções de sensibilização sobre o uso correcto e legal do fogo, no que diz respeito à queima de sobrantes e à realização de queimadas, em articulação com os demais agentes de Protecção Civil, alertando a população para as alterações legislativas referentes às queimas e queimadas.