PSD admite "dificuldades" quanto à aprovação final da Lei de Programação Militar

Ministro da Defesa estará presente numa audição parlamentar marcada para o dia 6 de Março, no âmbito da discussão da lei na especialidade

Ministro da Defesa na Comissão de Defesa Nacional
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Ministro da Defesa na Comissão de Defesa Nacional LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Verbas insuficientes para a "ciberdefesa" e o "abandono" da modernização das fragatas são aspectos "inquietantes" na Lei de Programação Militar, adverte o PSD, admitindo "dificuldades" quanto ao sentido de voto final.

Numa carta entregue ao ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, a que a Lusa teve acesso nesta sexta-feira, os sociais-democratas declaram-se "apreensivos" quanto ao conteúdo da proposta de lei, admitindo "dificuldades que daí podem advir" na hora da votação final global.

Os deputados do PSD na comissão parlamentar de Defesa Nacional começam por constatar a "inexistência de um efectivo alinhamento estratégico entre os ramos [militares] e do Estado-Maior-General das Forças Armadas" e as "opções vertidas" na proposta de lei.

A bancada do PSD considera, assim, "da máxima importância" que o ministro da Defesa Nacional "elucide" os deputados sobre as questões que identifica como as mais "inquietantes", na audição parlamentar marcada para o dia 6 de Março, no âmbito da discussão da lei na especialidade.

"Nomeadamente que alterações está o Governo disponível para acolher à proposta de lei, em ordem a garantir o acerto estratégico das opções nela vertidas e, por essa via, o indispensável voto favorável do PSD, sem o qual, recordamos, não será possível a esta proposta converter-se em lei", advertem os deputados.

Num balanço das audições parlamentares aos chefes militares, o PSD considera que a proposta "não se sustentou num diálogo evolutivo com os ramos", considerando que "essa percepção é inquietante".

Evidência disso, refere o PSD, é "a não inscrição de verbas para o prosseguimento da regeneração dos F-16" e a inscrição de "apenas 50% do montante necessário e indispensável para o incremento adequado da `ciberdefesa´", dimensão da Defesa Nacional "que tem de ser potenciada decisivamente".

"Se é verdade que cabe ao poder político fazer escolhas e tomar decisões, também não será menos verdade que a não preparação de tais opções e decisões, através de um diálogo construtivo com os ramos, poderá comprometer um processo decisório adequado", considera o PSD.

A "opção pela construção de um Navio Polivalente Logístico, com o abandono da indispensável modernização das fragatas da classe `Vasco da Gama´, que correm o risco de obsolescência", a "compra dos Embraer KC-390 e os seus custos crescentes não previstos, assumidos pelo Governo" comprometendo a continuação da regeneração dos caças F-16, e ainda a falta de investimento na capacidade média do Exército são "claros exemplos", considera o PSD.

Os sociais-democratas assinalam ainda que a Lei de Programação Militar concentra grande parte dos investimentos no último quadriénio (2026-2030), opção "claramente destinada a empurrar o esforço orçamental" para outro ciclo político.

"Esta opção contrasta com a ideia, difundida pelo Governo, de que há um crescimento do investimento com a Lei de Programação Militar, quando efectivamente nos anos mais próximos" o investimento "é aparentemente insuficiente", sustenta o grupo parlamentar do PSD.