Parlamento aprova manutenção e abertura de farmácias nos hospitais

Iniciativa de cidadãos passou apenas com 22 votos a favor e a abstenção das restantes bancadas. Só o BE votou contra.

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Foto de arquivo: farmácia do IPO Rui Gaudêncio

Uma iniciativa de cidadãos, que pedia a manutenção e a abertura de farmácias hospitalares, foi esta sexta-feira aprovada com 22 votos a favor, a abstenção do PSD, CDS, PCP e PEV e de parte da bancada do PS. Só o BE votou contra.

Entre os 22 votos a favor estão dois do PSD, Sandra Pereira e Regina Bastos, 18 do PS, o deputado do PAN André Silva, e o não inscrito Paulo Trigo Pereira. Na bancada socialista votaram favoravelmente Maria Antónia Almeida Santos, porta-voz do partido, José Magalhães, Vanda Guimarães, Helena Roseta, Miranda Calha, Joaquim Raposo, Manuel Caldeira Cabral, Diogo Leão e Susana Amador entre outros.

O projecto de lei aprovado resultou de uma iniciativa de cidadãos – 23.700 assinaturas – que pretendiam repristinar o regime de funcionamento de farmácias de dispensa ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que foi criado em 2009 e revogado pelo actual Governo em 2016.

Seis farmácias de venda ao público instaladas nos hospitais fecharam, ficando apenas aberta a Farmácia HBA, que funciona no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, mas que terá de encerrar portas em 1 de Abril, quando termina o contrato, se a iniciativa dos cidadãos não for aprovada.

Por esta razão, “fizemos uma iniciativa legislativa de cidadãos, juntamente com os utentes, a farmácia, a comissão de utentes que visa voltar à lei anterior de permitir que haja este tipo de farmácias nos hospitais do SNS”, disse à agência Lusa Eunice Barata, farmacêutica e proprietária da concessão da farmácia,

A petição contou ainda com o apoio das quatro autarquias abrangidas pelo hospital (Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço) e da entidade gestora do edifício do hospital.

O PAN tinha também um projecto sobre esta matéria, mas foi chumbado com os votos contra do PCP, PSD, CDS e a abstenção do PS e do PEV. Também não passou o projecto do BE, que pretendia a dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares, mas que recusa a instalação de farmácias privadas nos hospitais.