Angola: Filomeno dos Santos vai a julgamento, inquérito a Isabel dos Santos deve seguir para processo-crime

Isabel dos Santos, que está fora de Angola, vai voltar a ser chamada para depor. Filomeno dos Santos está preso preventivamente.

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Isabel dos Santos está fora de Angola Nelson Garrido

O inquérito à empresária angolana Isabel dos Santos vai seguir nas próximas semanas para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal de Angola, enquanto o processo de José Filomeno dos Santos vai avançar para tribunal, disse esta sexta-feira uma fonte oficial. Ambos são filhos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

As informações foram avançadas numa entrevista da directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção de Angola, Inocência Pinto, à agência noticiosa angolana Angop, em que fala dos casos mais mediáticos que estão a correr na Justiça. Porém, não adiantou quaisquer informações sobre os casos ligados a Manuel Vicente, ex-vice-presidente do país, e ao Banco Espírito Santo Angola (BESA).

Segundo Inocência Pinto, em relação a Isabel dos Santos (que está fora de Angola), o inquérito preliminar já está concluído, devendo ser remetido ao DNIAP nas próximas semanas, para “instrução preparatória do processo-crime”.

Trata-se de um inquérito instaurado pela Procuradoria-Geral da República em Março de 2018, para apurar denúncias de uma transferência de mais de 38 milhões de dólares (cerca de 33 milhões de euros), que se suspeita ter sido orientada por Isabel dos Santos depois de ter sido exonerada da gestão do conselho de administração da empresa petrolífera estatal Sonangol.

Dias depois da denúncia, Isabel dos Santos negou as acusações e considerou-as “infundadas”, e disse estar confortável com o inquérito aberto. A empresária respondeu às convocatórias da procuradoria por via do seu advogado.

Inocência Pinto explicou que Isabel dos Santos deveria ter sido ouvida em Dezembro, mas não compareceu. O advogado da empresária tinha dado garantias de que estaria presente, o que não aconteceu. Isabel dos Santos vai voltar a ser chamada, disse esta responsável.

Em relação a José Filomeno dos Santos, Inocência Pinto indicou que a Procuradoria-Geral vai, dentro do prazo de dez dias, enviar para tribunal o processo-crime contra o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (afastado pelo Presidente angolano, João Lourenço), e respectivo sócio Jean-Claude Bastos de Morais, uma acção relacionada com a gestão de activos.

Na entrevista, a magistrada informou estar praticamente concluída a fase de instrução do processo contra estes os dois arguidos, que se encontram presos preventivamente em Luanda. “A acusação já está praticamente concluída e espera apenas ser introduzida em juízo dentro dos próximos dez dias”, afirmou.

O ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano é acusado das práticas de associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais enquanto gestor máximo do fundo, constituído em 2012. É ainda acusado de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios, punível ao abrigo da Lei sobre Criminalização de Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, além dos crimes de peculato e burla por fraude.

Além deste processo, referente à gestão do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos e o seu sócio são acusados de outro crime referente a uma burla de 500 milhões de dólares (435 milhões de euros). Em causa está a autorização de uma transferência nesse valor de Angola para o Reino Unido, como parte da criação de um avultado fundo de investimento estratégico para o país, na ordem dos 30 mil milhões de dólares (26 mil milhões de euros).

Ainda entre os casos mais mediáticos, Inocência Pinto mencionou os processos contra o antigo ministro dos Transportes Augusto Tomás, contra os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais, e contra o ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República Sebastião Panzo, que estão todos em fase de investigação.

Em relação a Sebastião Panzo, a magistrada do DNPCC indicou que o processo está em instrução preparatória, após ter terminado a fase de inquérito no ano passado, sublinhando que já foi remetido à DNIAP, para posterior tramitação.

Sebastião Panzo foi exonerado das funções de secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República em Outubro de 2017. Na altura, a PGR abriu inquérito para apurar uma denúncia sobre factos penalmente puníveis, nos termos do direito internacional, contra o ex-assessor presidencial.

Sobre Augusto Tomás, a directora do DNPCC adiantou já ter sido deduzida acusação contra o antigo ministro dos Transportes, também preso preventivamente. A Augusto Tomás foi decretada a medida de coacção de prisão preventiva, por indícios de crimes de branqueamento de capitais, peculato e corrupção na gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

O tribunal também decretou prisão preventiva para Rui Manuel Moita, ex-director-geral adjunto para área técnica do CNC.

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