As operadoras de telecomunicações ameaçam subir os preços das mensalidades e das adesões a novos contratos, se o Parlamento aprovar a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para limitar os custos a pagar pelo cliente em caso de quebra de um contrato antes do prazo estabelecido, conhecido por período de fidelização. A informação está a ser avançada pela TSF, que cita declarações da secretária-geral da Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (APRITEL), que classifica a iniciativa como um "atentado ao sector”.

A proposta da Anacom pretende alterar a Lei das Comunicações Electrónicas. Embora mantendo o período máximo de fidelização em 24 meses, o regulador quer limitar os custos no caso de o cliente pretender terminar o contrato na primeira metade do período de fidelização, pagando 20% das mensalidades até ao fim do contrato. Se pretender suspender o contrato na segunda metade do período de fidelização, o montante a pagar desceria para 10%.

Quem não gosta do que possa vir aí são as operadoras, que falam em "atentado ao sector". Em declarações à TSF, a secretária-geral da APRITEL, Daniela Antão, defende que uma consequência económica evidente será o aumento das mensalidades e dos custos de adesão aos serviços de comunicações. "Na prática estamos perante um fim dissimulado da fidelização através da eliminação quase total das compensações possíveis em caso de quebra".

E acrescenta que “sem a possibilidade de alguma estabilidade contratual, o sector não vai conseguir ter preços compatíveis com o poder de compra em Portugal, com um impacto grave. É evidente que, se o cliente puder sair com uma compensação irrisória, os operadores terão de ter alguma reciprocidade nos benefícios que estão a entregar ao consumidor, sendo mau para todos".

No Parlamento, estão em discussão projectos de lei de grupos parlamentares do PSD, do Bloco e dos Verdes, para alterar as regras de fidelização nos contratos de telecomunicações, aos quais se juntou a proposta da Anacom.