Aberto inquérito à morte de empregada em derrocada na Calheta

Município ameaça processar proprietário do restaurante onde tudo aconteceu por falsas declarações.

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LUSA/GREGÓRIO CUNHA

O juiz que dirige a comarca judicial da Madeira, Paulo Barreto, revelou que já foi aberto um inquérito sobre a derrocada de sábado na Calheta, que provocou a morte de uma empregada de um restaurante.

Paulo Barreto referiu que a documentação relacionada com o caso já deu entrada no Ministério Público do Tribunal da Ponta do Sol (com competência na área geográfica em causa), até porque é "obrigatória a abertura de um inquérito em caso de morte". No sábado, na sequência da derrocada na marginal da Calheta, a mulher de 23 anos ficou soterrada na cozinha do restaurante, local onde preparava os almoços do dia. 

A morte foi confirmada dez horas depois, quando o presidente do Serviço Regional da Protecção Civil, José Dias. As operações de resgate da jovem, que residia na freguesia da Ponta do Pargo, também no concelho da Calheta, envolveram 53 operacionais dos bombeiros voluntários locais, dos Sapadores do Funchal e da PSP. A família da vítima teve de receber apoio psicológico.

O presidente da Câmara da Calheta, Carlos Teles, recordou que a escarpa da marginal tem "dado muitos problemas" ao longo dos anos. Os trabalhos na escarpa tinham motivado o encerramento temporário dos restaurantes da marina da Calheta, mas aquele que foi atingido neste sábado continuara a funcionar normalmente.

O seu proprietário, Manuel Jardim Barbosa, disse não entender por que motivo o projecto de consolidação da escarpa não incluiu também aquela área, afirmando que avisou as autoridades, mas "não fizeram nada". Porém o secretário regional do Equipamento e Infra-estruturas, Amílcar Gonçalves, desmentiu-o, garantindo esta versão dos factos "não corresponde minimamente à verdade".

Em declarações à comunicação social no local, o governante indicou que em 2012, quando foi feita a primeira intervenção, o proprietário se "opôs veementemente" a qualquer intervenção na zona e obstaculizou todos os procedimentos de expropriação e de aquisição da propriedade. Atitude que "inviabilizou por completo a intervenção na escarpa" naquela área.

Esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o presidente da autarquia afirmou que o município se "reserva ao direito de processar criminalmente" quem proferir "falsas declarações contra a câmara", uma vez que todos devem "assumir as suas responsabilidades".

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