OCDE defende subida dos impostos sobre o gasóleo em Portugal

Fiscalidade ambiental e mais produtos na taxa normal do IVA podem ajudar a reforçar a receita, propõe a OCDE.

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Daniel Rocha

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vê margem em Portugal para um aumento da fiscalidade ambiental. Agravar os impostos sobre o gasóleo e aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural são duas recomendações feitas ao Governo de António Costa pela instituição liderada por Angel Gurría.

No Estudo Económico da OCDE sobre Portugal, divulgado nesta segunda-feira, a OCDE defende que um alargamento da base tributária ajudaria a reforçar as finanças públicas. Uma forma de o fazer, diz, passa por olhar para os impostos sobre o consumo – onde se inclui o IVA –, onde considera que o recurso a isenções fiscais e a taxas reduzidas “deve ser minimizado”.

Outra medida com impacto no alargamento da base dos impostos continua a ser a fiscalidade ambiental, “tendo em conta que os tarifários nacionais de algumas fontes de energia não reflectem os custos ambientais associados à sua utilização”. Por isso defende um agravamento dos impostos sobre alguns tipos de energia, “como o carvão e o gás natural”. Estas medidas, acredita, poderiam impulsionar a receita num valor equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O diesel (nos transportes) tem em Portugal uma carga fiscal 40% mais baixa do que a gasolina, daí que, segundo a OCDE, se deva agravar a tributação do gasóleo para reduzir o consumo e as emissões poluentes.

Além das recomendações na área da fiscalidade ambiental, a OCDE propõe que o Governo melhore o “desenho e enquadramento do IVA”, actualmente com as três taxas (23%, 13 e 6%). “O IVA em Portugal é caracterizado por um leque de bens e serviços que estão isentos ou sujeitos a uma taxa reduzida”, afirma a OCDE, sugerindo assim que a taxa normal abranja mais produtos ou serviços.

O IVA é o imposto que mais receita garante aos cofres do Estado português, mas o seu desempenho é ainda inferior à média dos países da organização. “Mais de metade da receita potencial do IVA em Portugal não é tributado, em resultado de isenções, taxas de IVA reduzidas, evasão e fraca cobrança fiscal”, identifica a OCDE, sugerindo que o Governo olhe para esta realidade. Os ajustes poderiam levar a receita a crescer num montante correspondente a 1,4% do PIB, segundo o cálculo apresentado no relatório.

“O enfraquecimento da capacidade de cobrança de receitas de impostos sobre o consumo, tais como o IVA, é indesejável, uma vez que estes impostos são menos prejudiciais ao crescimento económico do que os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e das empresas”, refere-se no relatório.

Uma das opções do Governo que a OCDE critica foi a redução parcial do IVA na restauração porque, afirma, “diminuiu a base tributária, e tais mudanças podem favorecer o rendimento das famílias mais propensas a consumir refeições em restaurantes”. Para a OCDE, “a experiência de outros países europeus, como a França, sugerem que o impacto estimado dessas medidas sobre o emprego são modestas.”

Quem recentemente defendeu que Portugal devia estudar com profundidade o cenário de Portugal deixar de ter três taxas de IVA (23%, 13% e 6%) e passar a ter uma taxa única foi o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade. Uma “mexida gigantesca” que, disse numa entrevista Negócios e à Antena 1, teria de ser muito bem estudada. “[Seria necessário] estudar com profundidade [para saber] se é possível, sem consequências distributivas negativas, fazer uma alteração que permitisse baixar para baixo dos 20% — talvez para os 18%, talvez fosse este momento o da neutralidade — e eliminar as taxas reduzida e intermédia”, afirmou.

Em sentido positivo, a OCDE elogia a introdução do imposto sobre as bebidas açucaradas e, no lado do património, o adicional do imposto municipal sobre imóveis.