Mantendo a sua posição de instituição internacional com as previsões mais optimistas para a economia portuguesa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) manteve esta segunda-feira a sua estimativa de estabilização do ritmo de crescimento português durante este ano, com a variação do PIB a não baixar a barreira dos 2%.

Depois de outras entidades como o Fundo Monetário Internacional ou a Comissão Europeia terem baixado as suas previsões de crescimento da economia portuguesa em 2019 para 1,8% e 1,7% respectivamente, antecipando um abrandamento face aos 2,1% de 2018, a OCDE decidiu manter a sua estimativa nos 2,1%. A organização com sede em Paris espera assim uma estabilização do ritmo de crescimento face ao ano passado, numa altura em que no resto da Europa a tendência é de abrandamento.

A previsão de crescimento anual OCDE tem mesmo implícita uma aceleração do ritmo de crescimento económico trimestral face àquilo que aconteceu nos últimos três meses do ano em Portugal.

A OCDE mantém-se deste modo muito próximo da previsão que foi feita pelo Governo em Outubro quando apresentou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019. Nessa altura, o Executivo antecipava uma variação do PIB em 2019 de 2,2%. Será apenas em Abril, no momento da divulgação do novo Programa de Estabilidade, que o Governo fará uma actualização das previsões. Tendo em conta os sinais de abrandamento dos parceiros europeus e consequente redução da procura externa, a expectativa (confirmada pelos próprios membros do Governo) é que seja feita uma revisão em baixa das previsões. É possível que o Executivo escolha situar-se entre o maior pessimismo da Comissão (previsão de 1,7%) e o maior optimismo da OCDE.

Para a OCDE aquilo que justifica um crescimento acima de 2% em 2019, num momento em que a conjuntura externa se torna menos favorável (com um abrandamento para 1,9% em 2020) é o facto de “a recuperação ter-se agora alargado até à procura interna”. “Novos ganhos no emprego e a subida dos salários reais vão sustentar o consumo e fazer a inflação crescer ligeiramente”, afirma o relatório sobre Portugal divulgado esta segunda-feira pela instituição.

A OCDE reconhece que o abrandamento das economias dos principais parceiros comerciais de Portugal constitui uma dificuldade, projectando um abrandamento das exportações nacionais de uma variação de 6% em 2018 para 4,5% em 2019. No entanto, em simultâneo estima que o consumo privado resista com um crescimento de 1,8% (2,2% em 2019) e que o investimento acelere de 4,5% para 5,6%.

Para 2020, a OCDE aponta para um ligeiro abrandamento da economia portuguesa para 1,9%, num cenário de travagem ainda mais acentuada das exportações.

Recomendações e preocupações

Para além destas projecções, o relatório da OCDE deixa, como é hábito, diversas recomendações às autoridades portuguesas, centradas principalmente na tarefa de garantir a sustentabilidade das finanças públicas e de aumentar a produtividade da economia.

A OCDE assinala que, apesar dos progressos registados nos últimos anos na frente orçamental, a dívida ainda “é alta e coloca riscos num ambiente de maior incerteza económica mundial”. Pede, por isso, que Portugal “prolongue a consolidação orçamental gradual para garantir o declínio da dívida pública”.

Para além da consolidação ao nível da despesa, o relatório sugere ainda uma simplificação do sistema fiscal, incluindo uma redução do número de produtos que beneficiam de taxas reduzidas de IVA. Essa medida, em conjunto com a proposta de aumentar a tributação ambiental sobre o gasóleo, gás natural e carvão, pode conduzir a aumentos de receita que contribuam para um ritmo mais acelerado da redução da dívida pública.

Na frente orçamental, a OCDE revela ainda preocupação com os riscos que persistem no sistema bancário, salientando que o crédito malparado “continua elevado, pesando na rendibilidade e solvência dos bancos”.

Ao nível da produtividade, a instituição apresenta diversas recomendações de política às autoridades portuguesas, que vão do reforço das acções de formação para a população menos qualificada, até à promoção de uma maior concorrência em sectores como o portuário, passando pela introdução de maior rapidez e eficiência nos tribunais ou a maior supervisão na auto-regulação de profissões como a dos advogados.

O combate à corrupção é também um tema em destaque no relatório. Apesar de reconhecer que as autoridades portuguesas têm realizado "um esforço contínuo" nesta área, a OCDE alerta que "esta prioridade deve ser mantida", recomendando que, "no futuro, convém continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira, nomeadamente assegurando a disponibilidade de recursos adequados para que os magistrados do Ministério Público possam receber formação especializada nesta matéria". A OCDE revela indicadores que colocam Portugal perto da média em termos de despesa per capita com o Ministério Público, embora assinale que nos países onde a corrupção percepcionada é menor, este tipo de despesa é significativamente maior do que em Portugal.