Parentalidade partilhada na residência alternada

Numa mensagem geral e introdutória a esta nossa primeira crónica, gostaríamos de assinalar que consideramos que é fundamental analisar as boas práticas da residência alternada na sociedade portuguesa e refletir sobre a responsabilidade parental partilhada neste âmbito, procurando fazê-lo com base em evidência científica e não na opinião desinformada, com fundamentos meramente subjetivos, muitas vezes apenas de cariz ideológico. O nosso objetivo será o de sustentar as contrariedades da aplicação do regime de residência única com um progenitor e visitas de curta duração ao outro.

Famílias de Residência Alternada são famílias em que os filhos residem alternadamente com o pai e com a mãe (33 a 50% do tempo) e em que estes beneficiam, no quadro da partilha das responsabilidades parentais legais, da permanência do envolvimento de ambos os pais no seu dia-a-dia. A sustentar esta solução de organização da parentalidade existem pelo menos sete evidências. Gostaríamos de sugerir que tomassem uma por cada dia da próxima semana para vossa reflexão.

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Primeira evidência — Ligações mais fortes e duradouras

A residência alternada pode ser associada a iguais ou melhores resultados do que a residência única, nomeadamente, em termos de efeitos sobre o desenvolvimento das crianças, no que diz respeito a ligações mais fortes e duradouras entre pai e filho(s) e entre mãe e filho(s). Nas famílias de residência única, as relações dos pais divorciados ou separados com as crianças desenvolvem-se, frequentemente, de uma forma muito pouco consistente, chegando, de uma forma geral, a deteriorar-se. Como consequência, as crianças desenvolvem o sentimento de que o maior preço que tiveram de pagar pelo divórcio dos pais é uma relação deteriorada ou perdida com um dos pais, um sentimento que, frequentemente, se mantém na vida adulta. Crianças em residência alternada mostram manter fortes relações sócio-afetivas com ambos os progenitores, com níveis semelhantes às das famílias intactas (Duindam & Spruijt, 2010; Bjarnason & Arnarsson, 2011).

Segunda evidência — Desempenhos significativamente melhores

Os filhos de pais que se divorciam ou separam beneficiam mais ao nível do seu bem-estar físico, social, emocional, comportamental e cognitivo quando o pai e a mãe estão ativamente presentes nas suas vidas num grande conjunto de atividades diárias, bem quando estes assumem um estilo de parentalidade autorizada (democrático), em vez de um estilo permissivo ou autoritário (Amato & Doris, 2010). As crianças que vivem em regime de residência alternada apresentam desempenhos significativamente melhores em todas as medidas de adaptação ao divórcio, do que as crianças a viver em residências únicas (Nielsen, 2013).

Terceira evidência — relação mais próxima

Quando as crianças vivem em residência única, a maioria dos pais acaba por ter pouco tempo de qualidade de parentalidade (Amato, Meyers & Amato, 2009). Quando se limita o tempo de convívio do pai ou da mãe com a(s) criança(s) aos fins-de-semana ou a visitas semanais breves, é menos provável que estas beneficiem dessa situação, uma vez que o tipo de atividades que fortalece as ligações entre pai/filho e mãe/filho e promovem a parentalidade autorizada tem menos probabilidade de ocorrer. A qualidade de uma vida continuada e duradoura entre pai ou mãe com o(s) filho(s) está relacionada com a quantidade de tempo que passam juntos nos anos imediatamente após o divórcio ou a separação dos pais. Mesmo após 20 anos, as crianças que passaram a maior parte do tempo com os pais após o divórcio mantêm uma relação mais próxima com eles do que as crianças que apenas ocasionalmente viram os pais (Ahrons, 2007).

Quarta evidência — Não têm de ter uma relação sem conflitualidade

Pais com residência alternada não se entendem muito melhor do que outros pais divorciados ou separados. Mas têm de ser cooperativos o suficiente para permitir que os filhos vivam em duas casas. Tal como acontece com as famílias intactas, estes pais não têm de ter uma relação sem conflitualidade. Tendo isto em conta, o consenso entre os peritos a favor de que o conflito não físico não deve ser usado como desculpa para limitar a quantidade de tempo que as crianças passam com cada um dos pais após o divórcio de nada vale (Fabricius, Braver, Diaz, & Schenck, 2010).

Quinta evidência — Qualidade de relação com os amigos e com os seus familiares

Quando foram medidos no seu bem-estar subjetivo, na qualidade de relação com os amigos e com os seus familiares, as crianças de famílias nucleares (só com o pai ou só com a mãe) apresentam resultados elevados, em residência alternada, resultados médios, e em residência única, resultados baixos (Bergström, et al., 2013).

Sexta evidência — Previne a violência familiar

Os pais têm de ser cooperantes e evitar conflitos. Sabe-se que a residência alternada diminui o conflito parental e previne a violência familiar após o divórcio ou separação (Nielsen, 2017). A residência alternada diminui o conflito parental e previne a violência familiar após o divórcio ou separação. Nos acordos de residência alternada, o conflito entre os pais reduz-se ao longo do tempo, ao contrário dos acordos de guarda única, já que os pais ameaçados pela perda dos seus filhos e da sua identidade parental lutam durante anos após a separação dos filhos.

Sétima evidência — Diminui a ansiedade e depressão; aumenta a autoestima e a autoconfiança

A investigação realizada por Linda Nielsen (2013) mostra que o impacto de um relacionamento entre os pais que não seja saudável (caso em que os filhos são impedidos de ter uma relação de quantidade e de qualidade com ambos os pais), no presente e no futuro dos filhos, é muito negativo. Os filhos sentem-se mais pressionados, mais ansiosos e mais deprimidos, têm menor autoestima e autoconfiança (são crianças mais inseguras), têm mais doenças relacionadas com o stress, mais problemas de saúde, de comportamento e de ajustamento social, tal como pior desempenho académico.

A autora segue o novo acordo ortográfico