A justiça e a saúde são as áreas em que o PSD mais vai apostar. Em matéria de justiça, o Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido, que esteve reunido na sua primeira convenção nacional, diz que se impõe uma reabertura dos tribunais.

Mónica Quintela, porta-voz do CEN para a área da justiça, apontou os “custos” que os cidadãos têm com a deslocalização para dizer que, “decorridos quase seis anos, impõe-se fazer uma reflexão e ver em que zonas do país se justifica a reabertura de tribunais porque a proximidade da justiça ao cidadão conta, a própria economia local conta”.

Numa conferência de imprensa para apresentação das propostas para o sector da justiça durante a convenção do CEN, em Santa Maria da Feira, a advogada adiantou que o conselho está a fazer um levantamento das necessidades, tendo já identificadas algumas populações relativamente às quais importa repensar a abertura dos tribunais, mas recusou revelar quais os equipamentos que poderiam fazer parte da proposta final do CEN.

“Estamos a fazer todo o registo porque interessa-nos muito que esta justiça de proximidade seja sempre relacionada com a especialização dos tribunais”, disse Mónica Quintela. “Importa que haja essa justiça de proximidade, de acessibilidade, e nós temos consciência dos custos que têm para o cidadão”, declarou, reclamando uma justiça “sempre conjugada com a especialização”. Porque, justificou, “ muitas vezes os tribunais que estão mais próximos são tribunais de competência genérica, mas nós queremos apostar muito na formação e na especialização dos magistrados e dos órgãos de polícia criminal”.

Custas mais acessíveis

Afirmando que “hoje a justiça é um bem caro”, a porta-voz daquele órgão defendeu custas judicias mais acessíveis de acordo com os rendimentos e, a este propósito, disse que o conselho estratégico está a trabalhar numa proposta em que a definição das custas judiciais é feita em função da capacidade real dos cidadãos.

Mónica Quintela coloca como “prioritário” para o PSD o combate ao crime económico, ao branqueamento de capitais e corrupção e defende que a “Polícia Judiciária e todos os órgãos de polícia criminal deviam ser dotados de todos os meios necessários”​.

“As novas realidades como a cibercriminalidade, a cibersegurança que o mundo do direito está agora a conhecer” são, na opinião de Mónica Quintela, matérias importantes que devem ter uma atenção redobrada e exigem uma “política preventiva”.

Quanto ao sistema prisional, a advogada pede mudanças, que devem ser extensivas também ao “direito penitenciário e a reinserção social do delinquente para “protecção da própria comunidade jurídica”. A violência doméstica não foi esquecida, tendo a porta-voz da justiça do CEN do PSD pedido “medidas muito profilácticas e assertivas”.

“O sistema prisional tem que ser mexido”, atirou, afirmando que se fossem feitas buscas em todos os estabelecimentos prisionais demitiam-se todos os directores”, afirmou numa alusão à demissão da directora da cadeia de Paços de Ferreira.

Saúde e críticas ao Governo

As propostas da saúde foram apresentadas pelo deputado Ricardo Baptista Leite, que foi duro nas críticas ao Governo do PS. O parlamentar disse que o CEN propôs o alargamento da solução do voucher cirurgia às consultas e aos exames complementares de diagnóstico para quando o tempo de espera dos utentes for atingido.

Mais de uma centena de pessoas participaram na reunião sectorial da saúde – uma das mais concorridas –  e, segundo Ricardo Baptista Leite, a discussão pode resumir-se em “duas palavras: “humanização e acesso à saúde” e “quatro ideias” que desenvolveu posteriormente.

O deputado defendeu “o alargamento de uma solução desta natureza como um mecanismo de apoio à gestão para identificar falhas no sistema e para garantir que os utentes não tenham, que esperar”. O alargamento deste sistema de vouchers seria para consultas e para exames complementares de diagnóstico como ressonâncias magnéticas, tomografia axial computorizada e análises.

O porta-voz para a área da saúde preconiza a “mudança no modelo de financiamento do SNS”, com a incorporação de factores de “humanização” do sistema. No fundo, a ideia “é premiar aqueles que prestam serviços mais humanizados aos seus doentes”. 

A pensar nos doentes idosos e doentes oncológicos, o PSD propõe a criação da figura do “gestor do doente” por forma a diminuir as deslocações às várias unidades de saúde, numa perspectiva de uma gestão mais integrada dos cuidados.

Uma quarta ideia passa por uma aposta na “prevenção e na promoção da saúde”. Defende, por isso, uma “abordagem interministerial com o fim último de premiar e promover a qualidade de vida, transformando o Ministério da Saúde no Ministério da Saúde e do Bem-estar”.

Nova geração de políticas

No plano da solidariedade e bem-estar, António Tavares defendeu a necessidade de pensar uma nova geração de políticas sociais, face a novas realidades que estão a surgir no quotidiano. E disse que é preciso retardar a “institucionalização dos idosos em lares”, apontando como solução de combate à solidão.

 Em matéria de agricultura, João Paulo Gouveia, João Paulo Gouveia, apresentou um conjunto de propostas para os jovens agricultores e para a floresta.