Autarquias influenciam subida do emprego no Estado em 2018

No final do ano passado, havia 683.469 pessoas a trabalhar no Estado, mais 14 mil do que em 2017. Administração local registou o maior aumento percentual por causa da integração de precários.

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LUSA/JOSÉ COELHO

O emprego no Estado está a crescer ao ritmo mais acelerado desde 2011, altura em que a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) iniciou a recolha de dados estatísticos. No final de 2018, as administrações públicas empregavam 683.469 pessoas, mais 2,1% do que em 2017, um aumento que se deveu em grande parte ao crescimento do emprego nas autarquias.

Os dados divulgados nesta sexta-feira dão conta de um aumento de 14.190 postos de trabalho entre 2017 e 2018. Trata-se do aumento mais expressivo desde meados de 2015, altura em que o emprego no Estado começou a crescer (depois dos recuos significativos registados nos três anos anteriores).

Olhando para os dados em pormenor, a expansão do emprego público foi particularmente significativa nos organismos da administração local. Este sector empregava 118.920 pessoas, mais 5,9% do que no ano anterior, percentagem bem superior à média e ao aumento homólogo registado na administração central (1,3%).

Este aumento, refere a DGAEP, é uma consequência da regularização de trabalhadores através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). Isso é visível quando se analisam as carreiras onde se registou um maior aumento de postos de trabalho: os técnicos superiores aumentaram 10,1%, os assistentes operacionais 4,5% e os assistentes técnicos 4%.

Já o aumento de 1,8% do emprego público face ao trimestre anterior (o que corresponde a mais 12.351 postos de trabalho) foi muito influenciado pela evolução do número de trabalhadores na administração central, que totalizou mais 9659 postos de trabalho (correspondente a uma variação de 1,9%).

Os Ministérios da Educação e da Ciência e Ensino Superior foram os que mais contribuíram para este aumento do emprego (mais 9069 postos no total das duas áreas), “reflectindo ainda a actividade de início do ano lectivo 2018/2019, com o processo de colocação de docentes em todos os níveis de ensino e de técnicos superiores para actividades de enriquecimento curricular nos estabelecimentos de ensino básico e secundário”.

No Ministério da Administração Interna, a diminuição de emprego (menos 1238 postos de trabalho) reflecte a saída de vigilantes da floresta na GNR contratados no segundo trimestre para as operações de prevenção de incêndios durante o Verão.

Segundo a SIEP, o aumento de 1,7% no emprego na administração local (mais 2039 postos de trabalho), decorreu do acréscimo de emprego nos municípios (1546 postos de trabalho), resultante igualmente da integração de precários.

Na comparação com Dezembro de 2011, o emprego público recuou em 44.316 postos de trabalho. Esta quebra de 6,1% ficou a dever-se sobretudo à diminuição do emprego na administração central (menos 6,3%).

Greves travam salários

Os dados da DGAEP mostram ainda que o efeito das greves nos salários já se reflecte nas estatísticas e que o efeito do descongelamento das progressões é pouco expressivo.

Em Outubro de 2018, os funcionários públicos tinham uma remuneração base média mensal de 1471,2 euros, mais 0,7% do que em Julho e do que em 2017. Esta evolução, refere a direcção-geral, resulta do "efeito conjugado dos movimentos de entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e do processo faseado de descongelamento de carreiras, progressões e promoções". A questão é que as progressões, descongeladas no início de 2018, estão a ser pagas de forma faseada e registaram-se atrasos no seu processamento.

Os dados mostram também que em algumas áreas os salários pagos em Outubro eram inferiores aos de Julho por causa das greves. Foi o que aconteceu, por exemplo, com os guardas prisionais, os assistentes operacionais ou os enfermeiros. "As ausências, em particular por motivo de greve, explicam decréscimos na remuneração base pelo efeito do aumento do número de trabalhadores que não receberam a remuneração completa no mês de referência", nota o organismo responsável pelas estatísticas.

O ganho médio mensal (que inclui suplementos e outros subsídios) situou-se em 1721,8 euros, uma variação trimestral de 0,7% e homóloga de 1,7%.

No final do ano passado, 75,6% dos funcionários estavam integrados em entidades da administração central, 17,4% na administração local, 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de Segurança Social.

Os dados mostram ainda que seis em cada dez trabalhadores do Estado são mulheres e a taxa de feminização é de 60,2%, acima dos 49,1% para o total da população activa.

O emprego público representava cerca de 13,1% da população activa e de 14% da população empregada.