O Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse esta sexta-feira que a mãe da criança do Seixal alegadamente morta pelo pai e o seu advogado nunca invocaram no processo de regulação das responsabilidades parentais uma situação de maus-tratos.

"Não se evidencia no processo em causa qualquer atraso ou desconsideração de situação de maus-tratos, situação aliás nunca invocada nos autos", escreve o Conselho Superior da Magistratura (CSM) numa nota divulgada esta sexta-feira.

Segundo a nota do CSM, nunca foi estabelecida pelo tribunal a guarda partilhada da criança e "nem a mãe, nem o seu advogado alegaram violência do pai relativamente à criança, em qualquer momento do processo".