“Os facilitadores têm feito lobbying contra o lobbying

Na semana em que a Comissão da Transparência deu uma aprovação de princípio à regulamentação da actividade de representação de interesses, os sócios de uma das empresas que faz public affairs em Portugal falam das vantagens e dos obstáculos a esta legislação.

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Joaquim Martins Lampreia (atrás) e Pedro Luiz de Castro Daniel Rocha

Com a regulamentação do lobbying na forja parlamentar, o antigo jornalista da RTP Pedro Luiz de Castro (PLC), que hoje tem uma empresa de Relações Públicas, e um dos mais antigos lobistas portugueses, Joaquim Martins Lampreia (JML), juntaram competências na empresa Primeira Imagem, que pretende posicionar-se para abarcar uma fatia substancial do mercado. Falámos com eles na semana em que a Comissão da Transparência aprovou, ainda que a título indiciário, o esboço de uma legislação que tornará claras as regras de uma das actividades mais mal compreendidas em Portugal. Fazem lobbying pelo lobbying, até porque, dizem, há um forte lobby anti-lobbying no Parlamento.

O que é que na representação de interesses se faz que não fazia nas relações públicas?
PLC
– Nas relações públicas faz-se sobretudo relações com os media e a organização de eventos para dar visibilidade e notoriedade aos clientes. A representação de interesses não tem nada a ver com visibilidade, às vezes até é ao contrário: tem a ver com a relação com o poder legislativo e executivo. O lobbying define-se na sua essência como a capacidade de influenciar o poder político numa fase prévia à decisão política. Influenciar traduz-se por passar conhecimento e informação necessária e suficiente para que o decisor possa decidir em consciência, pesando os prós e os contras de qualquer decisão. O decisor deve ouvir os vários interesses em causa em cada decisão. Custa a crer que uma situação tão pura seja às vezes conspurcada por determinadas mentes.

Não será porque fazer lobbying não é apenas informar o legislador sobre determinada matéria, mas defender interesses que são apenas uma das partes em causa?
PLC
- Um decisor político recebe informações sobre determinada matéria de uma parte e de outra, das diferentes que se opuserem. O legislador tem de ouvir, por exemplo, a Uber e os taxistas. Com estas informações, pode tomar uma decisão mais informada. O lobbying pode também ser acompanhado de outras acções. Há decisões políticas que talvez devessem ser precedidas de uma acção de relações públicas para alertar para a existência de um problema e abrir caminho para a aceitação da solução. É pena que em Portugal não se entregue a esta área a visibilidade que ela merece e que o país esteja na cauda da Europa na sua falta de vontade política em fazer com que esta actividade seja clarificada e regulamentada, para bem de todos.

Defendem, portanto, que a regulamentação desta actividade é uma questão de transparência?
PLC
- Sem dúvida, e temos aqui a pessoa [Joaquim Martins Lampreia] que há décadas luta para que, em nome da transparência, esta actividade seja regulamentada em Portugal. Vejamos o que acontece nos restantes países da Europa, segundo o relatório feito pelo Parlamento Europeu em 2016: há sete países e duas regiões onde a actividade de lobbying é regulamentada e o registo é obrigatório, e outros quatro países onde existe a regulamentação e há incentivos ao registo. Num terceiro grupo temos outros sete países onde existe o sistema de auto-regulação. Mas Portugal aparece apenas no último grupo, aquele onde a regulamentação do lobbying está em discussão (ou nem sequer está a ser debatida).

Nas propostas em debate na Comissão da Transparência, o conceito proposto para o lobbying é "mediação para representação de interesses". Concordam com a formulação?
PLC - Sim, sem dúvida. O problema é outro: existem neste momento três projectos (de PS, CDS e alguns deputados do PSD) e é curioso estarmos na presença de propostas de três partidos com peso directo na governação de Portugal nas últimas décadas, ao longo das quais o Parlamento não foi, ele próprio, capaz de aprovar uma regulamentação. Pode-se concluir que estes três partidos reconhecem que esta questão deve ser regulada, caso contrário não apresentavam propostas. Então, o que é que faz com que o Parlamento não seja capaz de aprovar uma lei sobre o assunto?

Porque é que isto acontece?
PLC - A minha percepção é desagradável, pois sou levado a pensar que há interesse em que esta legislação não saia.

Há uma preocupação comum nestes projectos: deixar de fora os actos dos advogados. Serão os advogados os maiores concorrentes da representação de interesses, em particular aqueles que são deputados?
JML – Obviamente que sim. Tal como nós estamos a fazer lobbying pelo lobbying, penso que há um lobby contra a regulamentação do lobbying. Os actores que hoje fazem lobbying profissional em Portugal representam, no máximo, uma dezena de empresas. Depois há os lobistas ocasionais, os CEO de grandes empresas que são os representantes legais junto do poder executivo e legislativo. E há ainda aqueles a que chamamos facilitadores, que não estão registados, não têm código de ética, não tiveram formação e que fazem os contactos apenas com base na agenda de contactos que têm, porque já foram ex-governantes ou ex-dirigentes políticos. Penso que estes serão os que fazem lobbying contra o lobbying, pois não lhes interessa que haja regulamentação para poderem continuar a fazer o que sempre fizeram.

Enquadra os deputados nestes facilitadores?
JML - Isto não é novidade nenhuma, toda a gente sabe o que fazem. Cerca de um terço dos deputados são advogados ou juristas, muitos deles trabalham em grandes escritórios de advogados, além dos ex-secretários de Estado, ex-ministros e outros…

É uma boa medida tornar a actividade de representação de interesses incompatível com a prática da advocacia, como é proposto?
JML – Sim, completamente.

Mas como é possível que os advogados deixem de fazer esta representação de interesses junto dos governos central ou regionais, ou das autarquias, por exemplo?
JML
- Isso é um problema que se põe. Teoricamente, a função essencial do advogado é representar os clientes perante quem aplica as leis, que é o poder judicial. Já o lobista defende os interesses perante quem faz as leis, o poder legislativo e o poder executivo, estando impedido de actuar junto do poder judicial. O lobista pode ter como background o Direito, mas é preciso distinguir quando é que está de um lado ou do outro. Se está a actuar junto do poder executivo ou legislativo, está a fazer lobbying.

Todos sabemos que os grandes escritórios de advogados tendem a influenciar o poder político, por vezes até propondo articulados de leis. Como se evita isso?
JML - Não é ilegal, mas conviria separar bem as actividades. Se estão a actuar junto do poder legislativo e executivo, deviam estar inscritos no registo como lobistas, como acontece na União Europeia (UE).

As propostas do PSD e do CDS prevêem a divulgação dos clientes dos lobistas em todos os registos de reuniões com as entidades públicas. Em contraponto, os deputados-advogados estão abrangidos por uma cláusula de sigilo que lhes permite não revelar quem são os seus clientes. Concordam com estas soluções?
JML - Os lobistas devem revelar os seus clientes junto das entidades públicas com quem se reúnem. Mas só 15 a 20% da actividade do lobista decorre junto do poder político, o resto é através dos media, das redes sociais, etc. Mas como consultores temos sempre de dizer quem é o nosso cliente em cada contacto – a pegada legislativa fica lá registada. Na UE (Parlamento Europeu, Comissão Europeia e em breve no Conselho Europeu) já é assim: os lobistas estão inscritos num registo central e as reuniões que mantêm ficam registadas, com identificação do motivo e do interesse representado. É o que se chama pegada legislativa. É uma questão de clareza e transparência.
LPC - Quanto aos advogados, já disse tudo… Hoje, os advogados podem fazer representação de interesses, mas os lobistas não podem representar clientes junto do poder judicial. Nada impede que um advogado desenvolva actividades de lobbying, mas, se o fizer, não devia fazer defesa judicial - mas não é isso que acontece.

Foram ouvidos nesta comissão sobre a regulamentação do lobbying?
JML -
Fui ouvido em reuniões individuais por deputados como Fernando Negrão, Vânia Dias da Silva e Margarida Balseiro Lopes, entreguei documentação variada, como a legislação de outros países.
PLC – Sim, e perguntaram-lhe qual era a melhor regulamentação para o lobbying e o Joaquim respondeu que era a mais apertada, a da Áustria. As pessoas ficaram admiradas com esta resposta.
JML – A legislação mais apertada é a mais transparente e, quanto mais apertada for a malha, menos passa do que não deve passar.

Acreditam que desta vez o lobbying vai mesmo ser regulamentado em Portugal?
JML
- Sim, porque o Parlamento está obrigado a isso, senão ficavam todos muito mal na fotografia. Mas desde 2002 que defendo a regulamentação perante todos os governos – e o Parlamento chumbou sempre qualquer projecto.