Credores recebem valor da dívida por obras no estádio que penhorou Câmara de Braga

A penhora das contas da autarquia, revelada há pouco mais de uma semana, foi levantada após a empresa Soares da Costa e o grupo ASSOC terem recebido as quantias que lhes cabiam no âmbito de uma dívida de quatro milhões de euros por trabalhos a mais.

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NELSON GARRIDO / PUBLICO

A construtora Soares da Costa e o grupo ASSOC, formado por sete empresas de Braga – DST, ABB, Casais, Rodrigues & Névoa e as já extintas FDO, J. Gomes e Eusébios – receberam, até esta sexta-feira, os quatro milhões de euros que o Supremo Tribunal de Justiça condenou a Câmara de Braga a pagar, em Setembro de 2018, em virtude dos trabalhos a mais realizados durante a edificação do Estádio Municipal de Braga, na antecâmara do Euro 2004.

A penhora, avançou o Jornal de Notícias na edição de sexta-feira, foi levantada na quinta-feira, mal a autarquia presidida por Ricardo Rio liquidou os 1,6 milhões de euros em dívida para com a Soares da Costa, empresa que detinha 40% do consórcio construtor e que interpôs uma penhora que se tornou pública na semana anterior. “Tínhamos um acordo para o pagamento faseado da dívida, mas a Soares da Costa exigiu o dinheiro à cabeça e activou a penhora, por causa das dificuldades financeiras que vive. Tivemos de fazer o pagamento imediato para levantar a penhora”, explicou o autarca, contactado pelo PÚBLICO.

Nesta sexta-feira, o grupo ASSOC recebeu os restantes 2,4 milhões de euros, no âmbito de um acordo judicial com um banco. Na sequência desse acordo, disse ainda Ricardo Rio, a Câmara vai limitar-se a cumprir um plano de pagamentos ao banco que se estende até ao final de 2020.

Apesar da dívida estar praticamente resolvida, a Câmara pode vir a deparar-se com uma outra de trabalhos a mais ao mesmo consórcio construtor, de 10 milhões de euros, caso o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) siga as decisões tomadas pelas instâncias inferiores e condene a autarquia.

Ciente dessa possibilidade, Rio afirmou que não vai pagar qualquer valor até à decisão final do STJ, já que os serviços técnicos e jurídicos da Câmara desaconselharam, até hoje, o pagamento dessa suposta dívida. Caso esse processo decorra de forma semelhante àquele com que se deparou nos últimos dias, a autarquia terá de pagar quatro milhões de euros no imediato à Soares da Costa. Rio admitiu que vai ser difícil entregar a pronto essa quantia à construtora, pelo que terá “estudar soluções para essa eventualidade”.

Estádio é para vender e já há um comprador

A penhora das contas municipais levou o presidente da Câmara de Braga a anunciar, na segunda-feira, um referendo local para votar, logo após as Eleições Legislativas, marcadas para Outubro, a alienação do estádio onde joga a equipa de futebol masculino do Sporting de Braga – vai lá jogar, pelo menos, até 2030, ao abrigo de um protocolo entre clube e Câmara.

Apesar do custo inicialmente estimado de 65 milhões de euros, a Câmara já gastou cerca de 165 milhões com o recinto projectado por Souto de Moura, salientou então Ricardo Rio. O autarca também já disse que o município tem de gastar anualmente oito milhões de euros com encargos financeiros e a manutenção da estrutura. Rio avisou, no entanto, que só vende o estádio com a decisão favorável dos cidadãos bracarenses, uma vez que a alienação não estava no seu programa político.

Apesar dos custos que o Estádio Municipal de Braga parece envolver, já um empresário se disponibilizou a comprá-lo. O bracarense Filipe Correia, do grupo de construção civil Arlindo Correia, anunciou, na terça-feira, ao jornal Sol, a intenção de comprar 66% do estádio por 80 milhões de euros, pagando cinco milhões no imediato.

Confrontado pelo PÚBLICO sobre este valor, Ricardo Rio admitiu que 80 milhões de euros é um “valor até muito optimista” face àquele por que esperava vender o estádio, mas lembrou que aquela proposta e quais outras vão ser apenas válidas depois do referendo.