Insurreição tory debilita (ainda mais) May nas negociações do “Brexit”

Facção eurocéptica do Partido Conservador não aderiu ao pedido de apoio do Governo, no Parlamento, por entender que a moção apresentada aos deputados levaria à rejeição de uma saída sem acordo.

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Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido Reuters/HENRY NICHOLLS

A comunhão das várias facções do Partido Conservador em volta da estratégia de Theresa May para o “Brexit” não durou mais de duas semanas. Vários representantes da ala eurocéptica tory recusaram dar o seu aval à moção apresentada pelo Governo britânico, esta quinta-feira, na Câmara dos Comuns, a pedir apoio para continuar a discutir o backstop com a União Europeia, provocando o seu chumbo. A decisão foi motivada pelo receio de que a primeira-ministra poderia fazer uso da moção para afastar um cenário de saída sem acordo, mas tem o efeito imediato de debilitar a sua posição em Bruxelas.

May pretendia novo respaldo da câmara baixa do Parlamento para poder cumprir a missão para a qual diz ter sido mandatada a 29 de Janeiro, pela maioria dos deputados conservadores: reabrir o acordo de saída (no qual a UE não quer mexer) e renegociar a cláusula de salvaguarda para evitar uma fronteira na ilha irlandesa (que a UE não quer renegociar).

Mas a moção foi chumbada por 303 votos contra 258. E mesmo que desprovida de carácter vinculativo, reduz (a já reduzida) margem de manobra de May para convencer os 27 Estados-membros de que existe uma maioria suficientemente sólida em Westminster que exige fazer alterações ao tratado jurídico de saída, para o poder aprovar.

Para a ala hard-brexiteer do Partido Conservador – a mesma que exigiu a May que substituísse o backstop por “disposições alternativas” –, a primeira-ministra não está suficientemente comprometida com a possibilidade de guiar o Reino Unido para uma saída sem acordo, como muitos deles gostariam, por muito que a própria ou os seus ministros a neguem – como fizerem vezes sem conta ao longo do dia. 

Apoiar esta moção seria, no seu entendimento, uma forma de dar margem à líder do executivo para retirar o cenário de no deal de cima da mesa à última hora. E, por isso, decidiram abster-se.

Depois de no final do mês passado se ter comprometido a trazer novidades sobre as discussões do backstop até ao dia 14 deste mês, a primeira-ministra voltou a chutar a bola para a frente, na terça-feira, pedindo “mais tempo” para obter “alterações legalmente vinculativas” ao mecanismo.

May agendou nova moção para o dia 27 deste mês – essa, sim, vinculativa, e, tendo em conta o resultado de hoje, crucial para o futuro do processo de divórcio – e recusou-se a apontar uma data para a votação decisiva ao acordo revisto que quer apresentar no Parlamento. Mas a oposição olha para a agenda do Governo como uma tentativa “grosseira” de “chantagear” os deputados, colocando-os numa posição de terem de optar entre a aprovação acordo ou uma saída sem acordo, a poucos dias do divórcio.

“A votação de hoje demonstrou que não existe uma maioria para a estratégia da primeira-ministra que, uma vez mais, foi derrotada. O Governo não pode continuar a ignorar o Parlamento ou a manter o rumo até 29 de Março [data do “Brexit] sem um plano coerente”, reagiu o líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn, que criticou duramente a decisão de May se ausentar da Câmara dos Comuns na hora de divulgação do resultado dos votos. 

Para além da moção do Governo, a Câmara dos Comuns votou ainda duas emendas. A primeira, proposta por Corbyn, pretendia fixar o dia 27 de Fevereiro como data limite para o Governo fechar um acordo com Bruxelas. Foi rejeitada, por 16 votos. A segunda, da autoria do Partido Nacional Escocês, exigia a extensão da aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE e o adiamento da data de saída durante pelo menos três meses. Foi igualmente rejeitada, por 222 votos.

Uma terceira emenda, proposta pela deputada conservadora Anna Soubry, instava o Governo a divulgar, num prazo de sete dias, o seu parecer oficial sobre o impacto económico de um “Brexit” sem acordo. Soubry retirou a emenda à última hora depois de o executivo ter garantido que iria publicar a referida avaliação.