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Câmara do Seixal diz que o Estado “tem de agir” sobre Siderurgia Nacional. Deputados visitam fábrica sexta-feira

Joaquim Pires, presidente da Câmara do Seixal, acredita que nas últimas semanas houve excedências acentuadas dos valores de emissão e que “algo tem de ser feito”, instando o Governo central a agir.

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Nuno Ferreira Santos/ Arquivo

O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Pires (CDU), defendeu nesta quinta-feira que o Estado “tem de agir” sobre a Siderurgia Nacional. Em causa está não só a alegada poluição – que tem motivado queixas dos moradores na Aldeia de Paio Pires –, mas também os níveis de ruído causados pela actividade industrial.

“Nestas últimas semanas, houve excedências de forma até bastante acentuada daquilo que são os valores limite de emissão e algo tem de ser feito. Face à inércia dos vários organismos do Estado, a câmara municipal resolveu avançar com quatro estudos. Um está concluído – é o estudo do ruído, que mostrou claramente que em Setembro de 2018 a siderurgia ultrapassa os limites legais de ruído, portanto o Estado tem de agir sobre a SN-Seixal”, defendeu o presidente do município.

A Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização e Poder Local vai visitar a Siderurgia Nacional na próxima sexta-feira. A visita à central de oxigénio, tratamento das escórias e forno eléctrico, na sede da SN-Seixal, vai terminar com uma reunião entre o presidente da Câmara do Seixal, o presidente da Junta de Freguesia da Aldeia de Paio Pires e os representantes do grupo Os Contaminados, no Clube de Pessoal da Siderurgia Nacional, nas imediações da fábrica.

Joaquim Pires espera que o Governo olhe para a questão da poluição como “algo em que tem de intervir”. “Aquilo que temos vindo a assistir é um certo vazio do Estado, ou seja, as várias entidades que devem licenciar e monitorizar aquilo que é a actividade industrial não o estarão a fazer em toda a sua dimensão e, por isso, as queixas reiteradas da população e também da autarquia face à poluição”, explicou.

O município tem neste momento outros três estudos a decorrer, um epidemiológico, uma carta da qualidade do ar e outro sobre os impactos da poluição na saúde dos cidadãos, os quais devem estar concluídos “até Junho deste ano”, segundo Joaquim Santos.

Jerónimo de Sousa, de visita ao Seixal, acredita que é possível “compatibilizar”

O autarca falava à margem da visita do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ao terminal fluvial do Seixal. O líder dos comunistas considera necessário fiscalizar a poluição na Aldeia de Paio Pires, alegadamente causada pela Siderurgia Nacional, para perceber se é possível compatibilizar aquela indústria com o ambiente.

“Aqui, a grande questão que se está a colocar é saber se é possível ou não compatibilizar a produção nacional com a defesa do ambiente e, nesse sentido, por parte do PCP e da câmara municipal, temos acompanhado o processo, os graus de poluição que são muito elevados, e são precisas medidas de monitorização, fiscalização e autorização da entidade que zela pelo certificado da empresa”, defendeu Jerónimo de Sousa.

Neste sentido, Jerónimo de Sousa frisou que o PCP “não vai baixar os braços” e vai continuar a acompanhar o processo. Tanto Jerónimo de Sousa como Joaquim Santos consideraram que a compatibilização é possível, desde que a empresa seja dotada das “melhores tecnologias disponíveis”, à semelhança do que é feito na unidade industrial do mesmo grupo em Espanha, e garantindo que tanto a Agência Portuguesa do Ambiente como o Governo façam a “fiscalização necessária”.

Segundo a Câmara do Seixal, desde o início do ano que os carros e casas na Aldeia de Paio Pires têm estado cobertos por um pó branco difícil de remover, mas desde 2014 que se verifica a presença de um pó negro sobre varandas e quintais, o que alegadamente é causado pela actividade da Siderurgia Nacional, actual SN-Seixal.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) informou que a estação de qualidade do ar de Paio Pires registou, desde o início do ano e até 5 de Fevereiro, 14 excedências ao valor-limite diário de partículas inaláveis. Já a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território revelou que a empresa tem “60 dias” para o cumprimento das condições de licença ambiental.

Por seu lado, a Associação da Terra da Morte Lenta, fundada pela sociedade de advogados SPASS, entregou a 6 de Fevereiro uma acção popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal e a alegada poluição. Também o grupo de moradores Os Contaminados está a reunir documentos e provas de poluição (imagens e amostras de pó negro) para a entrega de outra acção popular em tribunal.

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