Parlamento aprova audição da ministra da Saúde sobre ADSE

Requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade e estende-se à presidente da ADSE e ao Conselho Geral e de Supervisão.

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Marta Temido, ministra da Saúde, vai oa Parlamento prestar esclarecimentos sobre ADSE LUSA/MIGUEL A. LOPES

A ministra da Saúde, a direcção da ADSE e os representantes dos beneficiários vão ser ouvidos no Parlamento a propósito do braço-de-ferro entre os grupos privados de saúde e o sistema de assistência na doença da função pública. O pedido de audição partiu do Bloco de Esquerda e foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade na Comissão Parlamentar da Saúde.

No requerimento, assinado pelo deputado Moisés Ferreira, o Bloco pede a audição urgente do Governo e dos representantes da ADSE para “perceber que medidas estão a ser tomadas para implementar as medidas de rigor, transparência e fiscalização que são exigíveis e que medidas serão tomadas para que o Estado e o subsistema não fiquem refém da chantagem dos grupos económicos”.

Na origem deste pedido estão as ameaças por parte de quatro grandes grupos privados de saúde de abandonar as convenções com a ADSE. Este conflito ganhou entretanto novos contornos, e no início desta semana, a José de Mello Saúde, dona da rede de hospitais CUF, e a Luz Saúde anunciaram que a partir de meados de Abril deixarão de prestar serviços ao abrigo das convenções com a ADSE,

Para o Bloco, a “ameaça de romper com os acordos com a ADSE, de deixar de atender os beneficiários do subsistema ou de obrigar a pagar a totalidade dos serviços prestados é, antes de mais, uma chantagem”.

“Como não querem devolver os quase 39 milhões de euros que facturaram indevidamente [em 2015 e em 2016], os grupos económicos avançaram para a chantagem sobre os beneficiários da ADSE”, lê-se no requerimento.

O BE defende que o Estado “não pode ficar refém da chantagem de grupos privados que sobrefacturam, que recusam a devolver o dinheiro indevidamente cobrado à ADSE e que recusam submeter-se a regras de transparência e de maior fiscalização” e quer saber que medidas estão a ser tomadas.