O Parlamento Europeu rejeitou, esta quarta-feira, uma proposta da Comissão Europeia para condicionar a distribuição dos fundos estruturais da política de coesão do próximo quadro financeiro plurianual ao cumprimento das metas do défice pelos países da área do euro. A ser aplicada, essa regra abriria a porta a penalizações semelhantes àquelas que Portugal e a Espanha conseguiram evitar em 2016, na sequência dos respectivos procedimentos por défice excessivo abertos por Bruxelas.

Por uma curta margem de 372 votos a favor e 300 votos contra (e ainda três abstenções), os eurodeputados derrubaram a proposta da Comissão relativa à chamada condicionalidade macroeconómica na atribuição dos fundos europeus do próximo quadro orçamental de 2021 a 2027. A ideia era que as transferências para países com desequilíbrios orçamentais fossem suspensas até que a situação das finanças públicas estivesse corrigida.

Segundo denunciou no hemiciclo de Estrasburgo a eurodeputada socialista, Liliana Rodrigues, tratava-se de uma medida “injusta e penalizadora” que, se vingasse, “subverteria os fins da política de coesão” ao transformá-la num “instrumento sancionatório” em vez de um mecanismo de investimento.

Uma maioria bem mais dilatada de 460 votos a favor, 170 contra e 47 abstenções conduziu à aprovação da proposta de regulamento e disposições gerais desenhada pelo Parlamento Europeu para a distribuição das verbas dos instrumentos financeiros destinados à promoção da convergência e coesão, como por exemplo o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão.

Os eurodeputados votaram para manter o Produto Interno Bruto per capita como principal indicador para a repartição do dinheiro disponível, mas acolheram as ideias avançadas pela Comissão, introduzindo na equação novos elementos de ponderação, nomeadamente os níveis de escolaridade e habilitações, a taxa de desemprego entre os jovens, os programas para o acolhimento e integração de refugiados e ainda as medidas de combate às alterações climáticas.

Em termos de envelope financeiro da política de coesão, o Parlamento Europeu deu um importante sinal em termos de negociação do próximo quadro orçamental, ao recusar os cortes propostos pela Comissão. Os eurodeputados querem manter inalterada a dotação do actual quadro comunitário, e por isso avançam com um valor global de 378,1 mil milhões de euros (preços de 2018). A política de coesão foi uma das “sacrificadas” pela Comissão com um corte transversal de 10%, que reduz o seu total para 330,6 mil milhões de euros.

“A sua proposta é má”, criticou o eurodeputado social democrata, José Manuel Fernandes, dirigindo-se à comissária europeia para a Política Regional, Corina Cretu. “Com sua proposta, não poderíamos mais chamar política de coesão à política de coesão”, lamentou, congratulando-se com a posição de defesa das políticas de coesão assumida pelo Parlamento Europeu, que é co-legislador. “Como poderíamos aceitar um corte de 45% no Fundo de Coesão, que se destina aos Estados membros mais pobres, que têm menos de 90% do Rendimento Nacional Bruto? A coesão e a solidariedade na UE é uma matriz que não podemos perder e temos no mínimo de manter, em termos dos montantes e das taxas de co-financiamento, essenciais para as regiões mais pobres”, afirmou.

Tal como os eurodeputados portugueses, também o Governo considerou que, sem alterações, a proposta orçamental da Comissão seria “inaceitável”, uma vez que resultaria numa diminuição de 7% do montante do actual envelope financeiro de 22,8 mil milhões de euros (preços constantes de 2018). Em euros, o corte das transferências poderia ascender aos 1600 milhões no período 2021/27.

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta em Maio de 2018, com a expectativa de ter o novo orçamento plurianual aprovado antes do final da legislatura. As previsões mais optimistas apontam para um possível acordo no Conselho Europeu de Junho.