Eurodeputados rejeitam proposta para condicionar fundos às metas do défice

Votação expressiva no Parlamento Europeu em Estrasburgo preserva montantes da política de coesão no próximo quadro financeiro plurianual. Comissão prevê corte transversal de 10%, que Portugal considera "inaceitável".

Foto
Reuters/VINCENT KESSLER

O Parlamento Europeu rejeitou, esta quarta-feira, uma proposta da Comissão Europeia para condicionar a distribuição dos fundos estruturais da política de coesão do próximo quadro financeiro plurianual ao cumprimento das metas do défice pelos países da área do euro. A ser aplicada, essa regra abriria a porta a penalizações semelhantes àquelas que Portugal e a Espanha conseguiram evitar em 2016, na sequência dos respectivos procedimentos por défice excessivo abertos por Bruxelas.

Por uma curta margem de 372 votos a favor e 300 votos contra (e ainda três abstenções), os eurodeputados derrubaram a proposta da Comissão relativa à chamada condicionalidade macroeconómica na atribuição dos fundos europeus do próximo quadro orçamental de 2021 a 2027. A ideia era que as transferências para países com desequilíbrios orçamentais fossem suspensas até que a situação das finanças públicas estivesse corrigida.

Segundo denunciou no hemiciclo de Estrasburgo a eurodeputada socialista, Liliana Rodrigues, tratava-se de uma medida “injusta e penalizadora” que, se vingasse, “subverteria os fins da política de coesão” ao transformá-la num “instrumento sancionatório” em vez de um mecanismo de investimento.

Uma maioria bem mais dilatada de 460 votos a favor, 170 contra e 47 abstenções conduziu à aprovação da proposta de regulamento e disposições gerais desenhada pelo Parlamento Europeu para a distribuição das verbas dos instrumentos financeiros destinados à promoção da convergência e coesão, como por exemplo o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão.

Os eurodeputados votaram para manter o Produto Interno Bruto per capita como principal indicador para a repartição do dinheiro disponível, mas acolheram as ideias avançadas pela Comissão, introduzindo na equação novos elementos de ponderação, nomeadamente os níveis de escolaridade e habilitações, a taxa de desemprego entre os jovens, os programas para o acolhimento e integração de refugiados e ainda as medidas de combate às alterações climáticas.

Em termos de envelope financeiro da política de coesão, o Parlamento Europeu deu um importante sinal em termos de negociação do próximo quadro orçamental, ao recusar os cortes propostos pela Comissão. Os eurodeputados querem manter inalterada a dotação do actual quadro comunitário, e por isso avançam com um valor global de 378,1 mil milhões de euros (preços de 2018). A política de coesão foi uma das “sacrificadas” pela Comissão com um corte transversal de 10%, que reduz o seu total para 330,6 mil milhões de euros.

“A sua proposta é má”, criticou o eurodeputado social democrata, José Manuel Fernandes, dirigindo-se à comissária europeia para a Política Regional, Corina Cretu. “Com sua proposta, não poderíamos mais chamar política de coesão à política de coesão”, lamentou, congratulando-se com a posição de defesa das políticas de coesão assumida pelo Parlamento Europeu, que é co-legislador. “Como poderíamos aceitar um corte de 45% no Fundo de Coesão, que se destina aos Estados membros mais pobres, que têm menos de 90% do Rendimento Nacional Bruto? A coesão e a solidariedade na UE é uma matriz que não podemos perder e temos no mínimo de manter, em termos dos montantes e das taxas de co-financiamento, essenciais para as regiões mais pobres”, afirmou.

Tal como os eurodeputados portugueses, também o Governo considerou que, sem alterações, a proposta orçamental da Comissão seria “inaceitável”, uma vez que resultaria numa diminuição de 7% do montante do actual envelope financeiro de 22,8 mil milhões de euros (preços constantes de 2018). Em euros, o corte das transferências poderia ascender aos 1600 milhões no período 2021/27.

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta em Maio de 2018, com a expectativa de ter o novo orçamento plurianual aprovado antes do final da legislatura. As previsões mais optimistas apontam para um possível acordo no Conselho Europeu de Junho.