Tribunal de recurso mantém hacker Rui Pinto em prisão domiciliária

Isto enquanto aguarda saber se é extraditado para Portugal, cenário que Rui Pinto quer evitar.

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O hacker português Rui Pinto, que assumiu ser o mentor da divulgação de milhões de documentos sensíveis através do site Football Leaks, vai manter-se em prisão domiciliária em Budapeste, na Hungria, de acordo com uma decisão de um tribunal de recurso húngaro. Isto só até que a juíza que está com o seu caso aceite ou recuse a sua extradição para Portugal. Isso mesmo foi transmitido esta quarta-feira ao PÚBLICO pelo seu advogado português, Francisco Teixeira da Mota. 

O Ministério Público húngaro pedia que Rui Pinto aguardasse a decisão sobre a sua extradição em prisão preventiva e a sua defesa sustentava que apenas deveria estar sujeito à medida mínima: ficar em liberdade, mas impedido de sair de Budapeste, onde reside. 

De acordo com o acórdão da segunda instância húngara, datado de 7 de Fevereiro, o tribunal manteve a decisão da primeira instância, considerando o perigo de fuga do pirata informático reduzido. Isto porque Rui Pinto vive desde Maio de 2017 no mesmo apartamento em Budapeste, uma habitação alugada usando a sua identidade real, não havendo indícios de que estaria a fugir das autoridades portuguesas. 

O advogado húngaro de Rui Pinto, David Deak, adiantou ao PÚBLICO que ainda não está marcada a audiência onde serão discutidos os argumentos da defesa para evitar a extradição. Até agora o pirata português apenas declarou que se opõe à extradição para Portugal. A defesa de Rui Pinto tem alegado que em Portugal o “denunciante” do Football Leaks, que também é suspeito de ter roubado os famosos emails do Benfica, não teria um julgamento justo.

O próprio Rui Pinto afirmou isso mesmo no início do mês numa entrevista à revista alemã Der Spiegel. “Tenho quase a certeza que não terei um julgamento justo em Portugal. O sistema judicial português não é inteiramente independente; existem muitos interesses escondidos”, afirmou o hacker. E completou: “Claro que há procuradores e juízes que levam o seu trabalho a sério. Mas a máfia do futebol está em todo o lado. Querem passar a mensagem que ninguém se deve meter com eles.” Rui Pinto disse ainda que receia pela vida se for colocado numa cadeia portuguesa.

No mandado europeu que foi emitido pelo Ministério Público português são imputados ao pirata informático de 30 anos seis crimes, nenhum dos quais envolvendo o Benfica ou o FC Porto. O único clube de futebol visado nesta panóplia de crimes é o Sporting, que terá sido vítima de um crime de acesso ilegítimo.

O mesmo terá acontecido com o sistema informático do fundo de investimento Doyen Investment Sports, que financia passes de jogadores e treinadores de futebol. Este fundo, sediado em Malta, também terá sido visado pela tentativa de extorsão que o Ministério Público imputa a Rui Pinto.

Em causa está o facto de o hacker ser suspeito de ter contactado, a 3 de Outubro de 2015, através de email, o representante da Doyen, Nélio Lucas, informando-o de que estaria na posse de informação confidencial relativa ao fundo, que estaria na disposição de manter privada mediante uma “doação generosa”. Isto depois de, no último dia de Setembro, já ter divulgado vários contratos do Sporting através do site Football Leaks.

Na troca de mensagens com Nélio Lucas, o pirata — que se apresentaria como Artem Lobuzov e com um email registado no Cazaquistão — terá considerado apropriado, para não divulgar a informação, um valor entre 500 mil euros e um milhão de euros.