Governo deixou de fixar metas ambientais para veículos do Estado

Desde 2009 que os sucessivos Governos estabeleciam quotas para veículos poluidores e amigos do Ambiente. Metas dificilmente têm sido cumpridas. Em 2018, deixou de haver objectivos

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Preeti Verma

O Governo deixou de fixar metas ambientais para os veículos do Estado. Desde 2009, com o executivo de José Sócrates, que esta era uma prática comum. Embora dificilmente fossem cumpridas, as quotas para veículos mais poluentes e outros mais ecológicos existiram até 2017. O actual Governo deveria ter aprovado os novos valores para 2018 mas ainda não o fez.

Este ano, as aquisições para o Parque de Viaturas do Estado (PVE) continuam a decorrer mas também não há nenhum objectivo fixado, uma vez que as orientações do despacho 5410/2014 vigoraram até 2017 e devia haver novo despacho, assinado pelos ministros do Ambiente e das Finanças.

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro Matos Fernandes explicou que "a revisão do referido despacho está em desenvolvimento entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Ambiente". Já o gabinete de Mário Centeno, questionado desde dia 5 de Fevereiro, respondeu ontem "não ter nada para acrescentar". O que isto mostra é que, pelos vistos, os dois ministros têm alguma dificuldade em chegar a acordo numa matéria que tem algumas implicações para a despesa do Estado.

Desde 2009, aliás, que o Estado tem revisto as quotas que são três: a livre (veículos sem limite de emissão de CO2); a condicionada (veículos que emitem até 100 gCO2/km) e a ecológica (veículos que emitem até 95 gCO2/km)​. Para o primeiro ano em que entraram em vigor, ficou estabelecido que no máximo 70% dos novos carros do PVE tinham cumprir a quota condicionada, 20% tinham que cumprir no mínimo a quota ecológica e no máximo 10% a quota livre. Em 2017, último ano em que este tipo de metas esteve em vigor apenas 65% dos novos veículos podiam ser da quota ecológica, 30% tinham que cumprir a quota condicionada e apenas 5% tinham quota livre. Neste ano, o Estado comprou 48% dos veículos da quota ecológica (ficando abaixo da meta), 39% da quota livre (ultrapassando em muito o máximo permitido) e 13% da quota condicionada. Em 2014, por exemplo, 91% dos novos veículos emitiam entre 95 e 100 gCO2/km.

O primeiro despacho sobre quotas ambientais para veículos novos foi aprovado em 2009 e, na altura, apontava como objectivos "uma gestão mais moderna e eficiente do parque de veículos ao serviço do Estado, gerando, por um lado, maiores poupanças ao erário público e, por outro, contribuindo para uma melhor preservação do ambiente". Embora os veículos eléctricos sejam mais caros do que um veículo a combustão, o que se poupa em termos de manutenção rapidamente compensa o investimento inicial. Este tem sido sempre o entendimento dos sucessivos ministros do Ambiente (Moreira da Silva e Matos Fernandes) que sensibilizam os Governos para optar pelos veículos menos poluentes. 

Pouca procura pela descarbonização de táxis

O ministério de Matos Fernandes tem investido na mobilidade eléctrica a vários níveis. O Fundo para o Serviço Público de Transportes tem disponíveis 750 mil euros para a descarbonização do sector do táxi. A procura, no entanto, tem sido fraca. Foram apresentadas 20 candidaturas e apenas executadas nove, no valor total de 59 mil euros.

PÚBLICO -
Aumentar

A nível do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) o Estado já investiu 85 milhões de euros para a compra de postos de carregamento e cerca de 700 autocarros movidos a gás natural ou eléctricos. Está em curso o 2.º aviso do POSEUR, estando previsto um investimento por parte do Governo português de 31 milhões (Bruxelas assegura 23 milhões e dez são de investimento privado).

Segundo dados do Ministério do Ambiente, no que diz respeito ao Programa Eco.Mob, existe um financiamento de 23 milhões de euros do Fundo Ambiental para a introdução de 1200 veículos eléctricos nos organismos públicos. Destes, já foram entregues 200 em 2018 e serão entregues outros 200 este ano.