Governo deixou de fixar metas ambientais para veículos do Estado

Desde 2009 que os sucessivos Governos estabeleciam quotas para veículos poluidores e amigos do Ambiente. Metas dificilmente têm sido cumpridas. Em 2018, deixou de haver objectivos

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Preeti Verma

O PÚBLICO noticiou a 12 de Fevereiro que o Governo tinha deixado de fixar metas ambientais para os veículos do Estado. Desde 2009, com o executivo de José Sócrates, que esta despacho 5410/2014).

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro Matos Fernandes explicou nessa altura que "a revisão do referido despacho está em desenvolvimento entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Ambiente”. Já o gabinete de Mário Centeno disse “não ter nada para acrescentar”. 

Desde 2009, aliás, que o Estado tem revisto as quotas que são três: a livre (veículos sem limite de emissão de CO2); a condicionada (veículos que emitem até 100 gCO2/km) e a ecológica (veículos que emitem até 95 gCO2/km)​. Para o primeiro ano em que entraram em vigor, ficou estabelecido que no máximo 70% dos novos carros do PVE tinham cumprir a quota condicionada, 20% tinham que cumprir no mínimo a quota ecológica e no máximo 10% a quota livre. Em 2017, último ano em que este tipo de metas esteve em vigor apenas 65% dos novos veículos podiam ser da quota ecológica, 30% tinham que cumprir a quota condicionada e apenas 5% tinham quota livre. Neste ano, o Estado comprou 48% dos veículos da quota ecológica (ficando abaixo da meta), 39% da quota livre (ultrapassando em muito o máximo permitido) e 13% da quota condicionada. Em 2014, por exemplo, 91% dos novos veículos emitiam entre 95 e 100 gCO2/km.

O primeiro despacho sobre quotas ambientais para veículos novos foi aprovado em 2009 e, na altura, apontava como objectivos “uma gestão mais moderna e eficiente do parque de veículos ao serviço do Estado, gerando, por um lado, maiores poupanças ao erário público e, por outro, o que se poupa em termos de manutenção rapidamente compensa o investimento inicial. Este tem sido sempre o entendimento dos sucessivos ministros do Ambiente (Moreira da Silva e Matos Fernandes) que sensibilizaram os Governos para optar pelos veículos menos poluentes. 

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