Cuidadores informais: CDS quer mais cinco dias de férias e que as despesas entrem no IRS

Regime do "cuidado familiar" prevê que cuidadores recebam até 50% do valor que custaria a institucionalização. CDS avançou com propostas, que passam por apoios financeiros e mais cinco dias de férias, devido à "inacção" do Governo.

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Nelson Garrido

"Cansado de esperar pela concretização das promessas do Governo” sobre os cuidadores informais, o CDS-PP entregou esta terça-feira no Parlamento dois projectos de lei que incluem apoios financeiros, cinco dias de férias suplementares remuneradas por ano, e até 34 dias para descanso nas situações mais graves.

Além da criação do estatuto dos cuidadores informais, o CDS propõe um novo regime – o do “cuidado familiar” - que, se for aprovado, permitirá às pessoas que cuidam em casa de familiares, vizinhos ou amigos dependentes receberem até 50% do valor que custaria a institucionalização da pessoa cuidada, num contrato que pode ser firmado com a Segurança Social.

O CDS lembra que em 2016 apresentou um projecto de resolução para a criação do estatuto do cuidador informal, que foi aprovado por unanimidade no Parlamento. “Como, passados três anos o Governo não deu sinais, avançamos”, explica o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia, lamentando a "inacção" governamental.

Na semana passada, porém, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas de apoio aos cuidadores informais, que ainda não divulgou. "É um bocado esquisito", comenta Anacoreta Correia, para quem o Governo está a "andar a reboque” do CDS nesta matéria. 

Na prática, o que o CDS propõe são 22 ou 34 dias para descanso do cuidador, consoante o grau de dependência (1.º ou 2.º) da pessoa cuidada. Caberá ao Estado assegurar e pagar este descanso, que pode ser assegurado por profissionais da rede de cuidados continuados ou paliativos - que se deslocarão ao domicílio da pessoa doente ou dependente -, ou através do internamento residencial numa destas redes.

Apoios financeiros para mais carenciados

Quanto aos apoios financeiros, estes variam em função dos rendimentos dos cuidadores, propõe o CDS. Apenas estão previstos para os cuidadores mais carenciados, como "meio de combate à pobreza". Nestes casos, quando a pessoa cuidada se enquadra no 1.º grau de dependência, a prestação a atribuir será equivalente ao valor da pensão social (cerca de 200 euros por mês), que será majorada em 50% se tiver um grau de dependência maior (2.º).  "Tivemos a preocupação de graduar as respostas em função das circunstâncias", justifica o deputado centrista.

O CDS propõe ainda um aditamento ao Código do IRS, de forma a permitir que os cuidadores passem a poder deduzir 25% das despesas com as pessoas cuidadas até a um limite de 1200 euros por ano.

Prevê também que o tempo passado a cuidar seja contabilizado para efeitos de reforma e que os cuidadores tenham "condições preferenciais de acesso à situação de pré-reforma".

Devem igualmente ter direito à aplicação de "horários reduzidos, de jornada contínua ou meia jornada, bem como de teletrabalho", lê-se no projecto de lei, que estipula ainda que tenham direito ao estatuto de trabalhador-estudante, se frequentarem estabelecimentos de ensino.

Quanto ao impacto orçamental de todas estas propostas, Anacoreta Correia sublinha que, se algumas implicam mais despesa, há outras que "resultarão em poupança". E nota que o CDS estabelece uma distinção entre cuidadores a tempo inteiro, parcial e ocasional, para que o impacto orçamental seja menor.

As propostas do CDS vêm juntar-se ao projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda em Março de 2018, que visa também criar o estatuto do cuidador informal. O PCP e o Governo avançaram entretanto com medidas de apoio, não um estatuto.

A proposta de lei do Governo será apresentada publicamente esta semana, segundo o Ministério da Saúde.