Contribuintes vão ter mais cinco dias para pagamento do IVA

O prazo de entrega das declarações continua o mesmo, mas os pagamentos vão poder ser feitos cinco dias depois dessa data. Medida agrada aos contabilistas.

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Adriano Miranda

O pagamento das declarações periódicas do IVA, para os contribuintes que tenham IVA mensal ou trimestral a entregar ao Estado, poderá ser feito até cinco dias depois do prazo para a entrega destas declarações, avança o Jornal de Negócios na edição desta terça-feira. A medida que prolonga o período de pagamento faz parte de uma proposta de lei do Governo apresentada no Parlamento, deixando mais tempo para contabilistas e sujeitos passivos.

Até agora, o prazo para entrega das declarações mensais e trimestrais coincide com o prazo de pagamento. A declaração mensal deve ser enviada por transmissão electrónica de dados até ao dia 10 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações. No caso das declarações trimestrais, o envio deve ser feito até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre do ano civil a que dizem respeito as operações.

Os prazos vão continuar a ser os mesmos, mas agora o pagamento pode ser feito até mais tarde: até ao dia 15 no primeiro caso e até ao dia 20 no segundo caso.

“É uma medida positiva e que faz todo o sentido”, elogia o especialista em impostos da Deloitte, Afonso Arnaldo, ao Negócios. “O envio da declaração online e no limite do prazo, já perto da meia-noite, por exemplo, pode tornar difícil o pagamento a tempo de impedir uma coima”, considera.

A medida também é aplaudida por contabilistas. “Permite que o contabilista entregue com mais tempo e o contribuinte depois possa pagar também com menos pressão temporal”, afirmou ao mesmo jornal a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.