Gestão do estacionamento passa para a empresa municipal de transportes

A Câmara Municipal de Braga vai passar o controlo do estacionamento à superfície para os Transportes Urbanos de Braga (TUB).

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HUGO DELGADO / PUBLICO

Depois de ter reintegrado a gestão do estacionamento à superfície na esfera pública, em Janeiro do ano passado, a Câmara de Braga vai entregar essa responsabilidade aos Transportes Urbanos de Braga, empresa que, na semana passada, anunciou um investimento de 10 milhões de euros em 32 novos autocarros.

A intenção da autarquia, avançou o presidente da Câmara, é colocar o estacionamento sob a alçada dos TUB no segundo semestre deste ano, algo que se tornou possível após a alteração estatutária aprovada nesta segunda-feira, na reunião quinzenal do executivo municipal – a mudança, transcrita nos artigos quarto e quinto, garante à empresa municipal poderes de gestão e fiscalização em qualquer actividade relacionada com mobilidade.

Ricardo Rio considerou que os TUB, com um orçamento para 2019 superior a 11 milhões de euros, não vão precisar de verbas adicionais da autarquia para gerirem o estacionamento. A ideia é que a empresa consiga sustentar esse serviço com as receitas próprias, que estimou em cerca de 600.000 euros anuais. O líder da maioria PSD/CDS-PP/PPM frisou ainda que a empresa que geriu o estacionamento entre 2013 e 2018, a ESSE, tinha cerca de 10 colaboradores para um território que correspondia ao “dobro da área” que vai estar sob o controlo dos TUB.

Uma das medidas adoptadas pela Câmara, quando resgatou por cerca de 1,7 milhões de euros a concessão à ESSE, foi a remoção do estacionamento pago nas 27 ruas que constavam do alargamento ao acordo inicial de concessão, assinado em Fevereiro de 2013, entre o executivo municipal de então, liderado por Mesquita Machado, e pela empresa de gestão de estacionamento e que incluía 63 ruas.

A alteração dos estatutos dos TUB mereceu o voto contra das forças políticas da oposição. O vereador socialista Artur Feio considerou que a proposta demonstrou a falta de rumo da maioria quanto à mobilidade na cidade e criticou o esvaziamento das competências da Polícia Municipal. O representante da CDU pediu, por seu turno, mais investimento municipal no serviço público de passageiros. “Os TUB têm feito um caminho interessante, mas ainda há um caminho longo a fazer. É preciso melhorar o transporte escolar e o transporte entre freguesias, que é praticamente inexistente”, apontou Carlos Almeida.

Autarquia compra terrenos do bairro do Picoto

A Câmara vai comprar os terrenos onde está implantado o bairro do Picoto, um complexo habitacional que alberga 50 famílias em condições precárias, por cerca de 200.000 euros, adiantou ainda o presidente, Ricardo Rio.

O autarca disse ter chegado a acordo com a Arquidiocese de Braga, até agora proprietária, e agradeceu o esforço do arcebispo, Jorge Ortiga. Para Rio, esta decisão vai permitir a reposição da legalidade, já que a autarquia investiu 1,9 milhões de euros em 1998 para construir um bairro num terreno que não era seu, e a requalificação do bairro através de fundos comunitários, apesar dos moradores já terem solicitado o realojamento.