Pela segunda semana consecutiva, o PCP e os Verdes ficaram sozinhos no plenário a defender o voto que apresentaram de “solidariedade com povo venezuelano e a comunidade portuguesa na Venezuela e de condenação da posição assumida pelo Governo português de apoio ao golpe de Estado em curso contra a República Bolivariana da Venezuela”.

Em termos práticos, o conteúdo do voto comunista é em tudo semelhante ao que apresentaram também na sexta-feira passada e que teve o mesmo fim: chumbado. O Bloco absteve-se e todos os outros partidos (PSD, PS, CDS e PAN) e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira votaram contra.

Sorte contrária tiveram os votos de solidariedade apresentados pelo CDS “para com a comunidade portuguesa na Venezuela e de saudação aos esforços para a transição democrática no país”, e pelas bancadas do PSD e PS, consensualizado na Comissão de Negócios Estrangeiros, para “com o povo venezuelano e de preocupação pela situação política”. As posições são também as mesmas que defenderam na sexta-feira da passada semana. Ambos tiveram o voto contra de Bloco, PCP e PEV e o voto favorável dos restantes partidos. O do CDS teve também a abstenção de quatro deputados do PS – Sérgio Sousa Pinto (presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e crítico da proliferação de votos sobre a mesma questão), Pedro Bacelar de Vasconcelos (presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais), Isabel Moreira e Porfírio Silva.

No seu voto, os comunistas queriam que o Parlamento condenasse o “reconhecimento pelo Governo português da autoproclamação, fabricada pela administração Trump e apoiada por governos como o de Bolsonaro, de um dirigente da extrema-direita venezuelana como Presidente interino da Venezuela” assim como todas as intervenções e interferências estrangeiras na situação venezuelana.

Os deputados do PCP criticam o “grave precedente nas relações internacionais” do reconhecimento pelo Governo português de Juan Guaidó, consideram-no um acto inconstitucional, um alinhamento “com os sectores mais reaccionários” e uma “afronta à soberania e independência da República Bolivariana da Venezuela, ao povo venezuelano, à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional”. E acusam o Executivo português de ser “co-responsável pela escalada de agressão” que trará “graves e perigosas consequências” para os venezuelanos e para a comunidade portuguesa. Uma posição alinhada com o aviso do número dois do chavismo, Diosdado Cabello. 

O voto dos centristas considera relevante e saúda o “progressivo e cada vez mais amplo reconhecimento de Juan Guaidó como Presidente interino, com vista a assegurar a transição democrática e a realização de eleições”, e afirma que a questão em causa na Venezuela é “entre a democracia e a ditadura num cenário de conflitualidade e complexidade extremas”. O texto expressa “solidariedade com os portugueses e luso-descendentes” e “preocupação com aquela comunidade”, defende o “urgente apoio medicamentoso” à comunidade portuguesa e de luso-descendentes no país, assim como todo o auxílio para os que quiserem regressar e para a sua integração na sociedade portuguesa.

Comissão lembra papel dos diplomatas e defende plano de ajuda humanitária

Já os curtos considerandos do texto apresentado com o selo da comissão de Negócios Estrangeiros seguem a linha que António Costa defendeu no debate quinzenal – que o reconhecimento de Guaidó é apenas para que este convoque novas eleições presidenciais, “dando ao povo venezuelano a oportunidade de ser expressar livre e democraticamente na escolha do novo Presidente”.

Mas o texto deixa também uma lista de recados: reafirma a “importância do respeito pela via democrática” das eleições e reconhece o papel de Guaidó nesse processo; solidariza-se com os venezuelanos e com a comunidade portuguesa; apela à criação de um plano de ajuda humanitária internacional; vinca a necessidade de a UE “criar um plano de apoio ao regresso dos europeus para os seus respectivos países de origem”; acompanha os “esforços” do Governo tanto nos contactos internacionais para ajudar a resolver a questão venezuelana como na sua acção para acolher os portugueses, luso-descendentes e venezuelanos que procuram o território nacional; e reconhece a “delicadíssima missão desempenhada pelos diplomatas e outros funcionários portugueses na Venezuela” neste período conturbado.