Departamentos do MP vão contar com gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica

Governo quer aperfeiçoar mecanismos de protecção das vítimas de violência doméstica nas 72 horas posteriores à apresentação da queixa.

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Rui Gaudencio

Os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP), do Ministério Público (MP), vão passar a contar com gabinetes de apoio às vítimas. A concretização da medida foi anunciada na tarde desta quinta-feira num comunicado do Governo e surge na sequência de uma reunião entre os membros do executivo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade.

Em Janeiro, na sequência do relatório de um grupo de peritos do Conselho da Europa sobre o combate à violência doméstica em Portugal, o Governo já tinha referido que estava prevista a criação de gabinetes de apoio às vítimas “em seis departamentos de investigação e acção penal”.

O objectivo é “aperfeiçoar os mecanismos de protecção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal”, estando ainda previsto o “reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e Organizações Não-Governamentais que trabalham a prevenção e o combate à violência doméstica”.

Nesta reunião de trabalho “sobre questões críticas associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica” esteve também a procuradora-geral da República, Lucília Gago, o coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Neste ano, já foram assassinadas nove mulheres em contexto de violência doméstica, sendo o último exemplo o caso do Seixal, quando o suspeito atacou mortalmente a mãe da ex-companheira. Na terça-feira, ficou a saber-se que o homem – que mais tarde pôs termo à vida – também teria matado a filha de dois anos, cujo corpo foi encontrado na mala de um automóvel. Em igual período do ano passado haviam-se registado cinco homicídios. No final do ano de 2018 o número de mulheres mortas em contexto de violência doméstica foi de 28. 

Na mesma nota, os responsáveis governamentais garantem que “será realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação” de polícias e magistrados.

Sancionamento dos agressores

O Governo justifica agora esta reunião com a necessidade de “melhor efectivar a tutela penal relativamente à protecção das vítimas e ao sancionamento das pessoas agressoras”. Entre as medidas, destaca-se a de “agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e Procuradoria-Geral da República) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica”.

Outra medida incluída neste leque é a de reforço a formação dos polícias quanto a esta problemática. Há que “reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados e funcionários judiciais”, formação que passará a ser “mais centrada na análise de casos concretos”.

Para concretizar estas medidas, o Governo decidiu constituir uma equipa multidisciplinar coordenada pelo procurador jubilado do Ministério Público Rui do Carmo (coordenador da EARHVD), “no âmbito da qual serão chamadas a participar as Organização Não-Governamentais.