Aprovada proposta de lei sobre cuidadores informais

Medidas de apoio ao cuidador informal só serão conhecidas publicamente na próxima semana, declarou secretário de Estado.

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Dario Cruz

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei que estabelece as medidas de apoio ao cuidador informal, mas os detalhes só vão ser conhecidos no início da próxima semana, quando for feita a sua apresentação pública.

O anúncio da aprovação desta proposta de lei — que agora será submetida à Assembleia da República​ — foi feito pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, na conferência de imprensa que se realizou após a reunião do executivo, em Lisboa. 

"O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece um conjunto de medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada", adiantou.

Esta proposta, segundo Tiago Antunes, "será objecto de uma apresentação pública e detalhada no início da próxima semana" pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, momento para o qual remeteu o esclarecimento de todos os pormenores.

A proposta de lei, garantiu o secretário de Estado, "está perfeitamente em linha com o que está previsto sobre esta matéria no Orçamento do Estado para 2019 que prevê de facto a realização, no imediato, de projectos-piloto de apoio a cuidadores informais".

"O diploma, contudo, não se limita a regular os projectos-piloto", garantiu.

Assim, está prevista a existência de "um conjunto de medidas vastas de apoio a cuidadores informais".

O primeiro-ministro já tinha anunciado, na quarta-feira no debate parlamentar quinzenal, que o Governo ia aprovar, em Conselho de Ministros, medidas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.

Segundo António Costa, a proposta de lei estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, "de forma a reforçar a sua protecção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social".

A aprovação do estatuto de cuidador informal na actual legislatura tem sido defendida pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha garantido que ia fazer "muita pressão" nesse sentido.

No Parlamento, está o projecto de lei do BE para criar o Estatuto do Cuidador Informal, cuja votação na especialidade está agendada para dia 21 de Fevereiro.

O Governo aprovou recentemente a proposta de Lei de Bases da Saúde mas sem reconhecer o estatuto do cuidador informal, algo que segundo a ministra da Saúde não era necessário estar contemplado na proposta.

Segundo a Associação Nacional de Cuidadores Informais, as medidas esperadas devem visar aspectos como os horários e direitos laborais a quem é cuidador mas ainda trabalha.

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