Vão ser instaladas 50 mesas de voto electrónico presencial em 23 freguesias dos 14 concelhos do distrito de Évora, anunciou ao PÚBLICO a secretária de Estado adjunta da Administração Interna, Isabel Oneto, que esta terça-feira fará em Évora a apresentação do novo sistema, acompanhando o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A instalação desta experiência em Évora está orçada num total de 1,75 milhões de euros. A plataforma de suporte aos cadernos eleitorais custou 400 mil euros, a aplicação de suporte às mesas de voto ficou em 150 mil euros, tendo o projecto-piloto de voto electrónico em Évora custado 1,2 milhões de euros.

Com este sistema, que estará operacional nas eleições europeias de 26 de Maio, qualquer eleitor de Évora pode exercer o seu direito de voto numa das 50 mesas instaladas no distrito, explica Isabel Oneto, “uma vez que os cadernos eleitorais naquele distrito vão estar desmaterializados”, ou seja, serão consultados e descarregados em computador. “O voto electrónico permite essa mobilidade”, frisa a secretária de Estado.

“Assim que o eleitor do distrito de Évora vota no boletim de voto tradicional ou no sistema online, o nome é imediatamente descarregado dos cadernos”, prossegue a secretária de Estado, garantindo assim que não haja possibilidade de votar duas vezes, uma com voto electrónico e outra na mesa em que está recenseado.

Para garantir a segurança e a credibilidade do processo, “o sistema informático que recebe os votos electrónicos está offline”, enquanto “os cadernos electrónicos estão online na rede nacional de segurança interna”, afirma Isabel Oneto, que justifica esta opção com o argumento de que “o recurso a “dois sistemas completamente autónomos é feito para assegurar a confidencialidade”.

A secretária de Estado sublinha que “o objectivo era que, com o voto electrónico presencial, ficasse garantida a liberdade de voto, a unicidade do voto, ou seja uma pessoa/um voto, e a confidencialidade do voto”.

“A grande preocupação foi não alterar os princípios basilares do nosso direito eleitoral. E garantir que o sistema mantém a todos os momentos a credibilidade, daí termos adoptado a redundância”, afirma ao PÚBLICO.

A redundância é garantida pela introdução de um mecanismo de segurança para o caso de haver dúvidas sobre a fiabilidade e os resultados do voto online presencial. “Quando a pessoa vota, sai um boletim de voto impresso, que a pessoa dobra, coloca num envelope e introduz na urna”, sublinha Isabel Oneto, garantindo: “Fazemos isto para ficar com sistema de redundância, para, se houver dúvidas sobre os resultados e o sistema de voto electrónico, poder haver confirmação.”

Por outro lado, “as mesas de voto electrónico estão preparadas para pessoas com limitações físicas ou portadoras de deficiência”, acrescenta a secretária de Estado, pormenorizando: “O sistema inclui auscultadores, em que os eleitores com limitações físicas podem ouvir a indicação de como proceder para votar. Além disso, o ecrã é movível e adaptável às necessidades físicas de quem vota.”