BE quer taxar alguns serviços digitais e criar um fundo para ajudar a imprensa

Projecto de lei foi apresentado no encerramento das jornadas parlamentares do partido. Sobre a polémica ida ao bairro da Jamaica, bloquistas entendem que Presidente tem direito de ir onde quiser.

Pedro Filipe Soares com Catarina Martins na feira de Espinho, no primeiro dia das jornadas parlamentares
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Pedro Filipe Soares com Catarina Martins na feira de Espinho, no primeiro dia das jornadas parlamentares LUSA/ESTELA SILVA

O BE quer avançar com um imposto sobre determinados serviços digitais e, com essa receita, criar um fundo para ajudar a imprensa. O projecto de lei, que vai ser discutido a 20 de Março, foi apresentado nesta terça-feira pelo líder da bancada, Pedro Filipe Soares, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Aveiro. 

Foi ainda apresentado um pacote relativo ao ensino superior que o PÚBLICO já tinha noticiado e que propõe, entre outras medidas, o fim das propinas nas licenciaturas e um tecto a fixar pelo Governo, no caso de mestrados não integrados e doutoramentos. São ainda preocupações dos bloquistas, entre outras, o problema do alojamento estudantil, a acção social escolar e as dificuldades dos alunos mais carenciados – o BE pretende criar novas condições para permitir que tem dívidas às universidades consiga, por exemplo, em circunstâncias estipuladas, obter o diploma do curso. Este conjunto de propostas será discutido a 15 de Fevereiro e Pedro Filipe Soares sublinhou que vai ao encontro do que já defendeu o Presidente a República e o Governo sobre o fim das propinas.

Impostos sobre multinacionais

Quanto ao projecto de lei sobre os serviços digitais insere-se na ideia, também já avançada pelo PÚBLICO, segundo a qual os bloquistas querem cobrar mais impostos às grandes multinacionais e combater os problemas fiscais no contexto da globalização. A ideia é criar um imposto sobre alguns serviços digitais de grandes empresas multinacionais, com volume de negócios superior a 750 milhões de euros. Com parte dessa receita, que se estima poder ser de 60 milhões de euros, seria criado um fundo para apoiar a imprensa, através, por exemplo, de incentivos ao porte pago ou da existência de assinaturas de jornais e revistas para estudantes do 12.º ano e ensino superior, convencionadas pelo Estado (com um custo estimado de 20 milhões). No discurso, Pedro Filipe Soares referiu-se a este fundo como o FILM – Fundo para a Imprensa e Literacia dos Media. Já antes, o BE tinha demonstrado acompanhar a preocupação do Presidente da República em relação à crise no sector dos media.

Segundo o documento apresentado, "o imposto sobre determinados serviços digitais é uma contribuição de natureza indirecta que tributa (...) a prestação de determinados serviços digitais em que há intervenção de utilizadores localizados em território nacional". A taxa aplicada seria de 3% e dirigida a serviços de publicidade, intermediação e transmissão de dados online.

"A última década revelou a ascensão e o poder da nova economia digital. Das vinte maiores empresas mundiais, nove são agora digitais, quando há uma década apenas existia uma nessa lista", lê-se na exposição de motivos do projecto de lei. Trata-se de um imposto sobre a prestação de certos serviços digitais "em que a participação dos utilizadores se constitui como uma contribuição ao processo de criação de valor das empresas prestadoras do serviço".

No documento lê-se ainda que "são serviços que não existiriam sem a acção dos utilizadores e, por isso, devem dar retorno aos territórios onde esse valor é criado. Como não é um imposto sobre renda ou património, mas sim sobre a criação de valor em determinado território com a intervenção dos utilizadores desse território, não é enquadrável nos tratados de dupla tributação que têm permitido às multinacionais da economia digital fugir ao pagamento de impostos".

Não há territórios vedados

Questionado sobre a actualidade – as polémicas em redor da ida do Presidente da República ao bairro da Jamaica e a greve dos enfermeiros –, Pedro Filipe Soares defendeu que "não há nenhum território vedado" a Marcelo Rebelo de Sousa e que os bloquistas acham "muito bem" que lá tenha ido.

Já sobre a crise no sector da saúde, considerou que "não tem de haver uma negociação sindical com uma ordem", isto depois de o Governo ter cortado relações com a Ordem dos Enfermeiros. Em matéria de negociações entre sindicatos e Governo, voltou a apelar a ambas as partes para que se entendam: "A saúde é uma matéria tão relevante para as pessoas que só exigimos sensatez às duas partes", disse Pedro Filipe Soares, falando na existência do direito à greve e na existência do direito à saúde.