Moradores tentam travar em tribunal empreendimento no Pinheiro Manso

Em causa está a construção de dois prédios de quatro pisos, no interior de um logradouro, nas traseiras de várias casas com dois pisos.

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Um dos prédios está a ser erguido junto aos muros das casas da rua Melo Leote Paulo Pimenta

Vários moradores da Rua Melo Leote e da Rua do Pinheiro Manso apresentaram uma queixa no Ministério Público contra o licenciamento, pela Câmara do Porto, de dois prédios com quatro pisos no interior de um logradouro que confina com as casas onde vivem. Ao contrário do município, os queixosos consideram que o Plano Director Municipal está a ser violado neste empreendimento licenciado em 2017, com base num pedido de informação prévia de 2013.

Os vizinhos deste empreendimento dizem ter sido surpreendidos no início deste ano com o início dos trabalhos, que implicaram a destruição de uma parte importante – 80%, contabilizam – do jardim pré-existente no logradouro em causa, classificado como área verde privativa a preservar, no Plano Director Municipal do Porto. E mais preocupados ficaram ainda quando perceberam que, para além da requalificação de um edifício com frente para a Rua do Pinheiro Manso – que em tempos foi sede do núcleo local do PSD – o projecto implicava a construção de dois prédios de quatro pisos no interior do logradouro, um deles a poucos metros dos muros traseiros das suas moradias.

Perante a iminência de perda de privacidade e de luz solar, a vizinhança mobilizou-se, e cerca de 30 pessoas subscreveram um abaixo-assinado contra a obra, pedindo, ao presidente da Câmara do Porto, uma audiência para abordar o assunto. Não tendo esta acontecido com a urgência que pediam – deram um prazo de oito dias – alguns dos moradores decidiram avançar com uma queixa ao Ministério Público, invocando a violação de normas do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e do Plano Director Municipal do Porto. E esta terça-feira, levaram o caso à reunião de câmara.

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Um dos afectados, Argel de Melo, garantiu que, para além de aguardarem que encaminhamento dará o MP à queixa apresentada, os moradores estão dispostos a avançar com formas de luta mais duras, entre elas o bloqueio do acesso à obra por parte do empreiteiro, para impedir que esta avance. Morador da Rua do Pinheiro Manso, este cidadão garantiu que os vizinhos estão disponíveis para levar a luta até ao Supremo Tribunal, e levar a cabo formas de protesto pouco vistas em Portugal, para defenderem a legalidade e os seu direitos à privacidade e à luz solar, que dizem serem postos em causa principalmente pelo prédio mais longo que está previsto para o interior do logradouro e que está alinhado com os muros dos jardins de várias casas.

Os moradores desafiaram Rui Moreira a visitar a rua, onde até já morou, para ver a obra. Elogiaram a intervenção da CDU, que já esteve no local, fez um requerimento e já obteve respostas do Departamento Municipal de Gestão Urbanística, e criticaram quer a câmara – por nada ter respondido ao abaixo-assinado e a questões colocadas aos serviços, via e-mail – quer a restante oposição. Argel de Melo afirmou que o PS ainda se mostrou interessado no assunto até perceber, notou, que o processo urbanístico passou pelas mãos do ex-vereador Correia Fernandes, eleito por aquele partido e responsável pelo pelouro do urbanismo em grande parte do mandato anterior.

A defesa do arquitecto e ex-autarca foi feita por Pedro Baganha, actual responsável pelo Pelouro. Este lembrou que, de facto, o processo decorre da aprovação de dois pedidos de informação prévia, em Dezembro de 2013 e em Março de 2015, por Correia Fernandes, que aprovou também o projecto de arquitectura, em 2016. Baganha recorreu à informação que lhe foi prestada pelos serviços para garantir que a obra cumpre o PDM, em questões como a preservação da parte considerada relevante dos antigos jardins e na impermeabilização do solo, que não chega ao limite de 40% estabelecido no regulamento.

Os moradores, pela voz de outro cidadão, Pedro Farinha, insistiram, entre outros aspectos, na questão do desrespeito pela cércea da envolvente, mas neste ponto o autarca defendeu que o conceito de “adequada relação com os edifícios existentes na envolvente”, também presente no PDM, deixa alguma margem de discricionariedade a quem aprova estes projectos. Um argumento que não convenceu os queixosos, que argumentam que o único edifício com quatro pisos, um lar de idosos na rua do Pinheiro Manso, se localiza a cerca de 70 metros do prédio em construção, cuja envolvente, notam, são as suas casas.

O terreno tem frente para a rua do Pinheiro Manso, ampliando uma casa que foi sede do PSD Paulo Pimenta
Os vizinhos temem pela perda de privacidade e de luz solar Paulo Pimenta
As obras começaram no início deste ano. Paulo Pimenta
O projecto prevê dois edifícios com quatro pisos no interior do logradouro Paulo Pimenta
As obras começaram no início deste ano Paulo Pimenta
As obras começaram no início deste ano Paulo Pimenta
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Paulo Pimenta

O vereador disse também ter já pedido aos serviços de fiscalização que fossem ao local, para ver se o que está a ser construído no terreno corresponde ou não ao projecto, e disse desconhecer a informação, prestada pelos moradores, de que estaria a ser betonada uma área em cave ocupando quase o dobro dos 40% de impermeabilização permitida. O autarca mostrou também desconhecer que no local existia antes uma capela, alegadamente não referida na memória descritiva do projecto, e que, segundo os queixosos, foi demolida.

Em todo o caso, e por proposta do próprio presidente da câmara, o responsável pelo urbanismo acedeu a reunir-se com os contestatários para perceber melhor os seus argumentos e analisar o processo com mais detalhe. Baganha considerou que, face àquilo que conhece, e independentemente do direito que os moradores têm de seguir para tribunal, o promotor da obra, a sociedade Reurbe, tem uma licença legalmente emitida pelo município. Ou seja, notou, a menos que o tribunal tenha outro entendimento, neste momento qualquer alteração ao projecto previsto para aquele local dependerá sempre da “boa vontade” do dono da obra. 

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