Empresas privadas de autocarros batem o pé e continuam a circular no Porto

Valpi e Gondomarense não vão cumprir decisão da Câmara do Porto, que as impede de parar no centro da cidade, enquanto a Área Metropolitana do Porto não comunicar essa alteração

Alterações nas linhas de autocarros entravam hoje em funcionamento
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Alterações nas linhas de autocarros entravam hoje em funcionamento Paulo Pimenta

A alteração de términos de autocarros imposta pela Câmara do Porto não está a ser cumprida. Esta terça-feira, no primeiro dia em que as empresas privadas deveriam deixar de entrar no centro do Porto e parar no Dragão ou no Bolhão, os autocarros da Valpi e da Gondomarense continuavam a entrar na cidade. E assim continuará até a Área Metropolitana do Porto lhes comunicar que devem fazer de outra forma. 

A transferência de autocarros para o Dragão instalou a polémica. Municípios, juntas de freguesia, Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP). Todos se pronunciaram e, ao contrário do que desejava o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, ninguém se entendeu. 

Contactadas pela Agência Lusa, duas empresas privadas de transporte de passageiros argumentaram que não se trata de um incumprimento, mas sim de respeitar a actual licença, atirando a responsabilidade para a AMP. A questão das licenças tinha sido já levantada pela ANTROP, em conversa com o PÚBLICO. 

"A Valpi opera todas as suas linhas tendo em conta os pressupostos das respectivas licenças, que determinam, entre outros aspectos, percursos, horários e tarifas. As linhas são autorizadas, através de licenças, por uma entidade reguladora que, no caso em concreto, é a AMP, a quem, inclusivamente, os municípios afectados por estes serviços delegaram competências de mobilidade. Até agora não obtivemos qualquer instrução de alteração dessas autorizações, que, a existir, terá de ser devidamente fundamentada", disse um responsável da empresa.

Também a Empresa de Transportes Gondomarense (ETG) descreveu que "as concessões/ autorizações são dadas pela AMP com determinados parâmetros", nomeadamente o início e destino da carreira, o seu percurso, os horários de oferta e respectivo tarifário, para além do período autorizado. A licença da Gondomarense é válida até 3 de Dezembro.

"As concessões/ autorizações em causa são de carreiras intermunicipais, logo da competência da AMP. Qualquer autorização que se queira promover a estas autorizações, que resultem numa mudança estrutural e significativa na sua operacionalidade, a AMP terá que intervir e reunir com os operadores afectados", lê-se na resposta da ETG, onde se invoca o memorando de entendimento assinado entre a AMP e a ANTROP.

A ETG refere que "tais autorizações estão suportadas e protegidas pela Lei 52/2015, de 9/06, pela Delegação de Competências dadas à AMP por todos os municípios pertencents a esta entidade e relacionadas com o sistema de Mobilidade e Serviço Público de Transportes de Passageiros e, ainda, por um Memorando de Entendimento, acordado e assinado em 22 de Dezembro e 2016 e válido até 31 de Dezembro de 2023, entre a ANTROP e a AMP, que proíbe distorções no serviço público de transportes entre a STCP e os operadores privados". A empresa garante ainda que "operará as suas carreiras de acordo com as autorizações que lhe foram dadas e confiadas pela AMP".

Confrontado com estes argumentos, o presidente da AMP referiu à Lusa que "a AMP não tem como hábito notificar operadores em casos de obras", lembrando que estes tiveram várias reuniões com a Câmara do Porto para tentarem uma solução que agradasse a todos".

"Como isso não foi possível, lembram-se agora da AMP. A AMP vai receber os operadores decorrente de um pedido reunião da ANTROP e vai comunicar aos operadores as decisões da Câmara do Porto, mantendo com a Câmara do Porto um diálogo que ainda aprofunde mais os consensos que começaram a ser criados na última reunião", disse Eduardo Vítor Rodrigues, acrescentando que este "é um processo lento, mas encontrar consensos nunca foi fácil e rápido".

A 28 de Janeiro, a pedido de Eduardo Vítor, decorreu uma reunião na qual participaram autarcas do Porto, Gondomar, Valongo e Paredes. Após essa reunião, a Câmara do Porto anunciou que algumas linhas de empresas privadas, cujo término passou do Bolhão para o Dragão, farão essa transferência de forma faseada, passando algumas delas a parar no Campo 24 de Agosto.

Nesse dia, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, considerou que "a medida ficou aquém do desejado", enquanto o seu homólogo de Valongo, José Manuel Ribeiro, falou em "tratamento discriminatório". A Câmara do Porto não quis prestar quaisquer esclarecimentos sobre esta questão.