Opinião

O Ministério da Ficção Científica

Manuel Heitor descreve um mundo da ciência que não existe. É difícil em tão poucas linhas encontrar tantos disparates da parte de um ministro.

Quando, num mandato de quatro anos que coincide com um período de crescimento da economia, um ministro estabelece como desígnio uma política de emprego científico com contratação de 5000 novos doutorados, espera-se que alguma coisa aconteça. No entanto, quando a poucos meses do final do mandato as estatísticas do ministério indicam que foram contratados 1500 doutorados, dos quais apenas 833 ao abrigo da política estabelecida pelo ministro, um grão de honestidade obriga-nos a dizer que estamos face a um rotundo fracasso. Um ministro sério analisaria então as causas, trabalharia afincadamente até ao fim da legislatura para atenuar o desvio desonroso, evitaria palcos e, se confrontado, admitiria, no mínimo, que estamos confrontados com um atraso! Mas, em Portugal, o ministro Manuel Heitor, adepto de fazer propaganda em convenções e de dar entrevistas, mais preocupado com a imagem que pretende passar do que com a verdade, disse: é um sucesso! Não nos podemos surpreender, afinal, pois isto está em linha com a máquina de propaganda criada por este Governo. Disto são reflexo as muitas entrevistas anunciadoras de intenções que foram dadas, ao longo da legislatura, na véspera de prestação de contas no Parlamento, sempre que a agenda era difícil. Trabalha-se primeiro a opinião pública e condiciona-se assim o debate na Assembleia.

Não tenho dúvida nenhuma que sim!”, de que há “pleno emprego nos doutorados”, disse o ministro em entrevista ao PÚBLICO na passada sexta-feira. Podia ter ficado por aí, mas não. Quando questionado sobre o Concurso de Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) Individual de 2017 e as razões da demora do processo, disse o ministro: “Não houve um atraso.” Sublinhe-se que este concurso, que de 2017 só tem o nome, foi lançado apenas em janeiro de 2018 e hoje, em fevereiro de 2019, ainda não há resultados. Quando a seguir foi questionado sobre os motivos de uma redução de 500 para 300 vagas no CEEC de 2018, com candidaturas atualmente em curso, desvendou o segredo: “No caso do concurso individual não temos doutores para todas as vagas.” Diz o ministro que não temos 500 doutores para colocar sem explicar onde foram parar os cerca de 5000 candidatos que concorreram ao anterior, ainda não colocados. E se dúvidas houvesse relativamente às preocupações do ministro com o emprego científico, elas são completamente removidas quando a seguir diz: “A minha principal preocupação neste momento é formar mais doutorados porque a procura de doutorados é hoje bastante superior à oferta.” Afinal, no entendimento do ministro, o problema não está na baixa procura de doutorados pelas empresas, ainda que Portugal tenha dos níveis mais baixos da UE, ou ainda na falta de orçamento das Universidades e Unidades de Ciência para abrir concursos, que quando são abertos atraem dezenas de candidatos. Afinal, o problema está em que não existem doutores!

É difícil em tão poucas linhas encontrar tantos disparates da parte de um ministro.

 O que está subjacente àquela entrevista é uma narrativa imaginária, para não dizer de má-fé. Vejamos os factos:

  • Segundo o Observatório de Emprego Científico, a 22 de janeiro foram formalizados em todo o país 0 (zero) contratos de apoio individual, 0 (zero) de apoio institucional, 0 (zero) por projetos de I&D, 0 (zero) por unidades de I&D e 0 (zero) pelo já mítico Prevpap. Zero!
  • Como já mencionado, o CEEC de 2017 é uma miragem e o de 2018 mais miragem ainda é, se bem que com um alcance 40% inferior por culpa dos doutorados, que tão bem estão nos seus empregos de sonho (ou sonhados, não se percebe bem);
  • Estamos em 2019 e a avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento de 2017/2018 não está concluída;
  • O orçamento de investimento público nas áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em todos os anos desta legislatura, é inferior ao de 2015;
  • Quanto aos apoios à contratação de doutorados pelo setor privado, em que estamos longe da média europeia: dos 1500 doutorados contratados desde 2017, apenas 4% estão no setor privado.

Perante isto, o ministro responde que a procura de doutorados é hoje bastante superior à oferta e que a redução das vagas se baseia na importância de “preservar a qualidade dos concursos”. Esta afirmação é de um enorme desrespeito pelos milhares de portugueses que se doutoram e têm dificuldade de encontrar trabalho em Portugal na sua área de especialização. Basta, aliás, confrontar o número de doutoramentos concluídos em cada ano da legislatura com os concursos abertos para desmascarar também aqui o logro ministerial.

Do Programa de Governo constavam bonitas promessas, que a realidade agora desmente. Este Governo prometeu reforçar o sistema científico e tecnológico nacional e contrariar a precariedade dos seus investigadores, mas os números falam por si. O fim do programa Investigador FCT, a inexistência de um programa que, de forma sólida e atempada, o tenha substituído e as ausências de contratos firmados nas várias categorias de contratação possíveis mostram um desnorte total das políticas governativas. Este Governo prometeu ainda reforçar as instituições científicas e garantir um novo programa de avaliação científica das unidades de I&D, mas este programa vai de atraso em atraso e não há data marcada para a saída dos resultados. As unidades de I&D estão a trabalhar no vazio, com a promessa de financiamento apenas para o primeiro semestre, demonstrando-se mais uma vez as fragilidades do sistema implementado. Foi ainda bonito prometer reforçar e dar estabilidade ao financiamento de I&D, mas em 2018 as transferências financeiras para as unidades de I&D foram inferiores às de 2013, ano de fortes restrições orçamentais devido ao acordo assinado por PS, PSD e CDS com a troika. O crescimento do investimento não passa de uma efabulação.

Em sentido totalmente contrário à realidade dos números do próprio Governo, o ministro considera que “O sucesso das políticas de emprego científico levou a uma situação de pleno emprego”. Estas afirmações demonstram total desconhecimento da realidade ou, então, um profundo desrespeito pela verdade.

O ministro descreve um mundo da ciência que não existe, ficciona uma realidade imaginária. Pela amostra que temos, as próximas cenas do filme que o ministro patrocina não serão de correção de desvios ou acompanhamento dos problemas. Por não conhecer, ou por desrespeitar o seu público, que imagina preferir comédias frívolas a obras de conteúdo, seremos todos presentados com vacas voadoras em realidades cor-de-rosa que distraiam a opinião pública. O ministro da Ficção Científica passará os próximos meses em sessões e apresentações mediáticas, de preferência na companhia do primeiro-ministro, a matar debates com realidades alternativas. Entretanto, a Ciência em Portugal, essa sim, atrasa-se, num mundo com cada vez menos comboios que se podem apanhar tarde.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico