Desorganização e problemas no comando. O que tem falhado nos incêndios

Relatório da IGAI sobre Mação critica intervenção do então comandante operacional nacional, Rui Esteves.

No caso de Mação, Rui Esteves tomou o partido do comando de Castelo Branco
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No caso de Mação, Rui Esteves tomou o partido do comando de Castelo Branco LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Os incêndios mais graves dos últimos dois anos tiveram várias falhas em comum. Falhou o comando, falharam as comunicações, falhou a coordenação nacional dos meios. Na última semana, ficou conhecido o relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre o incêndio em Mação, em Julho de 2017. No documento ficou a saber-se que houve erros repetidos pela estrutura de comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil. O problema está nas regras?

Depois do incêndio de Pedrógão Grande, o relatório dos técnicos independentes sugeria uma alteração profunda das regras de comando na Autoridade Nacional de Protecção Civil. Em Pedrógão foram apontadas várias falhas, como não ter sido montado um posto de comando num local com boas comunicações, a desgraduação no comando durante o incêndio ou o facto de não ter sido o comandante nacional a mandar, a partir do momento em que o incêndio se tornou mais grave. Alguns destes problemas tiveram resposta nas novas leis, aprovadas ainda o ano passado, que alteraram as regras sobre quem manda na gestão de meios no terreno e nas acções a desenvolver.

No primeiro teste ao cumprimento do Sistema de Gestão de Operações (SGO), a Protecção Civil voltou a falhar, no incêndio de Monchique do Verão passado, por não ter havido uma avocação pelo comando nacional da ocorrência.

Esta semana, o relatório da IGAI deu conta de novas falhas no incêndio de Mação, em 2017, antes da alteração das regras, e alguns dos problemas são repetidos. Contudo, a maior parte dos erros cometidos aqui pode ter relevância criminal e é atribuída pelos inspectores ao então comandante operacional nacional, Rui Esteves.

Este relatório está a ser interpretado pelo Ministério da Administração Interna como uma validação da reforma da Lei Orgânica da Protecção Civil que está a promover e que está ainda a negociar com os bombeiros. Neste fim-de-semana, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, insistiu na ideia de que o relatório mostra que “não há incêndios distritais” e que é necessária uma “coordenação a nível regional”. "Só isso permite uma resposta mais capaz”, referiu, elogiando a reforma que está a negociar com os bombeiros. “O inquérito mostra que, na reforma da Protecção Civil, estamos no caminho certo e, por isso, nas próximas semanas, iremos concluir esse processo", disse.

O ministro referia-se à proposta que acaba com os comandos distritais da Protecção Civil e cria comandos correspondentes às comunidades intermunicipais, uma reforma contestada pelo sector e pelo Observatório de Técnicos Independentes. O relatório da IGAI que o ministro usou como argumento não critica a existência de comandos distritais, apesar de apontar falhas na coordenação e na gestão de meios dos dois comandantes distritais envolvidos. Critica sobretudo a forma como o então comandante nacional, Rui Esteves, interferiu na questão e as decisões que tomou. Na óptica dos inspectores, o que falhou não foi o facto de haver dois comandantes a combater um incêndio que lavrava em dois distritos, mas sim o facto de, nesses casos, ter de haver uma intervenção de uma coordenação nacional e de, no caso em apreço, essa intervenção do comandante nacional ter desequilibrado as forças a favor do comando de Castelo Branco.