IGAI detecta fraudes nas refeições para os bombeiros

Cobradas à Protecção Civil milhares de refeições superiores ao número de bombeiros no terreno. Eventuais fraudes foram detectadas numa investigação aos fogos de Mação, mas a Inspecção-geral da Administração Interna admite “um comportamento padronizado em todas as ocorrências de incêndios florestais” e pede investigação ao Ministério Público.

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Fogos de Mação ocorreram em 2017 Rui Farinha | NFactos

A Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) detectou “diversas discrepâncias” entre o número de refeições apresentadas para pagamento à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) pelos bombeiros e o número de operacionais que efectivamente estavam no terreno durante os incêndios de Mação de 2017. Ou seja, o número de refeições enviadas para cobrança é muito superior ao de bombeiros oficialmente no terreno. Uma situação que a IGAI considera assumir “contornos criminais” com “prejuízo para o Estado português”.

Os factos foram detectados durante a investigação aos incêndios de Mação, entre os dias 23 e 27 de Julho de 2017. A IGAI entende mesmo que “o caso deve ser investigado criminalmente pelo Ministério Público” e que a ANPC “deve proceder a investigação também para apuramento de eventuais prejuízos e responsabilidades disciplinares”.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já enviou a totalidade da investigação da IGAI aos incêndios de Mação para o Ministério Público.

Mas a inspecção-geral vai ainda mais longe e admite que este comportamento pode ocorrer “em todas as situações de incêndios florestais”. “A falta de conferência e verificação dos pedidos de ressarcimento de refeições dirigidos à ANPC pelas corporações de bombeiros, com os dados na posse daquela entidade, aponta para um comportamento padronizado em todas as ocorrências de incêndios florestais, que cumpre ser devidamente analisado em sede de processo de auditoria e/ou inquérito”, diz o relatório da investigação.

O documento dá vários exemplos das discrepâncias verificadas e consta do relatório da IGAI sobre o incêndio de Mação que o ministro da Administração Interna enviou para o Ministério Público. Por exemplo, no dia 23 Junho de 2017, às 22h39, a fita do tempo dá conta de que se encontram no teatro de operações 509 operacionais. Foram apresentados por referência a esse dia 467 pedidos relativos ao ressarcimento de jantares do corpo de bombeiros da Sertã, 7 de Idanha-a-Nova, 360 de Proença-a-Nova, e 350 de Mação. Ou seja, foram apresentados no total 1184 pedidos, mais 675 do que o número de bombeiros no combate às chamas.

2755 pequenos almoços para 743 bombeiros

Outro exemplo citado: no dia 24 de Julho de 2017, às 7h35, a fita do tempo dá conta de que se encontram no teatro de operações 743 operacionais. Foram apresentados 400 pedidos relativos ao ressarcimento de pequenos-almoços do corpo de bombeiros da Sertã, 360 de Proença-a-Nova e 505 do de Mação. Percebe-se entretanto que há pequenos-almoços que terão sido cobrados duas vezes, porque para esse dia foram também apresentados mais 260 pedidos relativos ao ressarcimento de pequenos-almoços do corpo de bombeiros da Sertã, 530 de Proença-a-Nova, e 700 de Mação. Ou seja, 2755 pequenos-almoços para 743 homens no terreno.

A IGAI, com base em números oficiais, detalha todas as refeições apresentadas para cobrança à ANPC pelas diversas corporações de bombeiros envolvidas nos cinco dias dos incêndios de Mação. Os pedidos de ressarcimento de pequenos-almoços, almoços, lanches, jantares e reforços alimentares servidos aos corpos de bombeiros de Mação, Proença-a-Nova, Sertã, Idanha-a-Nova e Ermesinde totalizaram 155.288 euros.

A IGAI confrontou o então director de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros da ANPC quanto à forma como foi efectuada a conferência e verificação dos pedidos de ressarcimento de refeições dirigidos à Protecção Civil pelas corporações de Bombeiros com os dados relativos ao número de operacionais presentes. O responsável “veio dizer que os dados respeitantes aos montantes a pagar aos corpos de bombeiros são apurados pelos respectivos Codis (Comandante Distrital de Operações de Socorro), no caso em apreço de Santarém, Castelo Branco e Porto, mediante o preenchimento pelos corpos de bombeiros de impresso próprio, com base nos Relatórios de Ocorrência”.

Esclareceu ainda que esses relatórios são enviados para o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) a que estão afectos os corpos de bombeiros, onde são conferidos e validados, se estiverem conformes com os elementos apurados pelos Codis.

O responsável conclui ainda que só o Codis pode conferir os dados. “É totalmente impossível proceder à conferência desses dados por qualquer outro elemento que não esteja afecto aos distritos onde houve a ocorrência, quer no que respeita à validação do número de operacionais quer ainda no respeitante ao número e tipo de refeições fornecidas."

Neste sentido, os inspectores da IGAI afirmam: “Esta conclusão merece seguramente uma análise detalhada, mas que escapa necessariamente ao objecto do presente inquérito. Assinale-se apenas que as referidas discrepâncias assumem particular relevo, com o eventual prejuízo para o Estado Português.”

Há muitos anos que a questão das eventuais fraudes com as refeições cobradas pelos bombeiros é falada na ANPC, bombeiros e outras autoridades, mas esta é a primeira vez que ela é efectivamente detectada.