Editorial

Os serviços mínimos devem ser cirúrgicos

O direito à greve dos enfermeiros não estará a sobrepor-se ao direito básico aos cuidados de saúde dos utentes?

O direito à greve dos enfermeiros não pode ser posto em causa. Mas uma greve tão prolongada no tempo como esta, absolutamente invulgar nos seus termos e no financiamento colaborativo, suscita uma interrogação legítima: o direito à greve não estará a sobrepor-se ao direito básico aos cuidados de saúde dos utentes?

O recurso a uma requisição civil, cujos contornos jurídicos o Governo afirma estar a estudar, é uma opção compreensível perante o desequilíbrio entre os recursos mínimos decretados e o número elevado de adiamentos de cirurgias. E esse exercício de equilíbrio de direitos é a maior falha em todo este processo porque não estamos a falar de uma paralisação normal, mas de uma greve cujo impacto exige serviços mínimos compatíveis. Não é o caso.

No fundo, os enfermeiros têm de perceber que não terão do Estado tudo o que reclamam, mas o Governo também terá de perceber que os enfermeiros têm razão no que exigem, como notou ontem Rui Rio numa tomada de posição equilibrada. Os enfermeiros nunca se contentarão com a redução do horário de trabalho, extensiva a toda a função pública, e a continuidade de um salário mínimo da carreira em 1200 euros. Será necessário algo mais.

O Governo mantém activas três mesas negociais com sindicatos do sector, cada uma delas com as suas idiossincrasias e percursos, sem encontrar os necessários pontos de confluência. Esta segunda greve cirúrgica não é inócua para os utentes, para o próprio Serviço Nacional de Saúde e até para a imagem da classe, ainda por cima quando afectam cirurgias oncológicas que deveriam estar abrangidas pelos serviços mínimos.

Uma greve como esta, que se prolongará até final de Fevereiro, não pode ser convocada e exercida sem acautelar respostas mínimas que estabeleçam um equilíbrio entre quem faz greve e quem está numa lista de espera para tratamento. Os enfermeiros estão em greve porque reclamam o justo descongelamento de carreiras ou o aumento do salário-base, mas trata-se de uma greve particularmente injusta para doentes sem seguro de saúde, subsistema e, portanto, sem alternativa, e para a credibilidade do Serviço Nacional de Saúde. Os hospitais privados agradecem. Quanto maior for a lista de espera para uma cirurgia, mais elevado será o número de doentes que poderão ser operados nas unidades privadas ao abrigo das convenções com o Estado. Os serviços mínimos também têm de ser cirúrgicos.