Agência dos reguladores europeus tem palavra final sobre gasoduto dos Pirenéus

A agência europeia ACER vai “mediar uma nova solução” para o projecto que foi chumbado pelos reguladores espanhol e francês, mas que tem parecer positivo da entidade reguladora portuguesa.

O comissário europeu Arias Cañete com os líderes português, espanhol e francês, na cimeira de Lisboa
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O comissário europeu Arias Cañete com os líderes francês, português e espanhol, na cimeira de Lisboa Miguel Manso

Os reguladores espanhol e francês chumbaram a interligação de gás natural entre os dois países através dos Pirenéus (projecto conhecido como STEP - South Transit East Pyrenees), que é condição para que a REN construa a terceira ligação com Espanha, que permitirá a Portugal exportar gás natural para a Europa.

Ainda assim, caberá à ACER - Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia a palavra final sobre este projecto que tem sido defendido pela Comissão Europeia e sobre o qual há parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), disse ao PÚBLICO fonte da secretaria de Estado da Energia.

Apesar do chumbo espanhol e francês ao gasoduto através dos Pirenéus, a ERSE, que foi ouvida pela Comissão Europeia sobre esta interligação, “mantém a sua posição favorável relativamente à construção desta infra-estrutura”, adiantou a mesma fonte.

“Face a esta divergência e porque este projecto tem estatuto Projecto de Interesse Comum (PIC) e carecia de unanimidade na decisão, cabe agora à ACER - Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia - mediar uma nova solução junto dos três reguladores”. Esta solução pode incluir uma “nova repartição de custos, de forma a alcançar consenso”.

Tal como está, o STEP, orçamentado em 442 milhões de euros de euros, custaria 290 milhões de euros aos consumidores do lado francês e cerca de 150 milhões aos do lado espanhol. O PÚBLICO sabe que os consumidores portugueses também seriam chamados a contribuir para o projecto, mas numa percentagem irrisória.

Esta interligação entre Espanha e França, e a criação de um corredor de gás a partir do sul da Europa, com início em Portugal, tem sido amplamente defendida pela Comissão Europeia num quadro de reforço de segurança do abastecimento energético da União Europeia e de diversificação de fontes de aprovisionamento face ao gás russo.

Em Portugal, a ERSE sustenta que qualquer decisão sobre a construção da terceira interligação a Espanha (pela REN) terá de ser precedida por uma decisão de investimento firme do lado de lá da fronteira.

Esta terceira interligação tem sido defendida como uma forma de dinamizar o terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sines, com a possibilidade de exportar gás norte-americano para o centro da Europa, mas também como uma forma de integrar o mercado ibérico com o europeu, aumentando a concorrência. Porém, para estes resultados serem atingidos, a realização da travessia Espanha-França é vista como fundamental.

Na análise dos reguladores de França e Espanha (o regulador espanhol dos mercados e concorrência, CNMC, e o regulador francês da energia, CRE) entende-se que o projecto tem encargos elevados e poucos benefícios para os consumidores dos dois países e que a capacidade de interligação existente não está esgotada.

Ainda assim, o desenvolvimento de infra-estruturas de transporte, armazenamento e importação de gás foi um dos compromissos vertidos na declaração assinada por Portugal, Espanha e França na cimeira tripartida que se realizou em Julho, em Lisboa.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), aprovado recentemente no Conselho de Ministros demonstra que o Governo espera que o sector energético mobilize um investimento total de 4930 milhões de euros entre 2021 e 2030.

Neste plano, o Governo prevê um investimento de 240 milhões de euros nas interligações de gás e investimentos em novas infra-estruturas de gás natural liquefeito no valor de 130 milhões de euros.