Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico admite adiamento do “Brexit”

Jeremy Hunt diz que pode ser necessário “tempo adicional” para finalizar legislação para a saída do Reino Unido da UE, caso o acordo seja alcançado em vésperas do dia 29 de Março.

Foto
Jeremy Hunt, ministro dos Negócios Estrangeiros NEIL HALL/EPA

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de o país abandonar a União Europeia depois da data marcada. Jeremy Hunt confirmou que pode ser necessário pedir uma extensão do prazo, caso a aprovação do tratado jurídico do divórcio aconteça “poucos dias antes” de 29 de Março – a data oficial de saída. Em causa está a obrigatoriedade de o Governo ter de passar legislação específica do “Brexit” no Parlamento britânico.

“Vai sempre depender da duração deste processo. É verdade que, se acabarmos por aprovar o acordo poucos dias antes de 29 de Março, necessitaremos de tempo adicional para aprovar legislação essencial”, confessou Hunt, numa entrevista à rádio BBC4. “Mas se formos capazes de fazer progressos mais cedo, isso não será necessário”, atalhou.

O chefe da diplomacia do Governo britânico bem insistiu que um possível adiamento do “Brexit” só é considerado por questões “técnicas”, afastando-se daqueles que, em Westminster, defendem que a estratégia para evitar uma saída sem acordo passa pela extensão da aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE. Até porque Theresa May tem repetido até à exaustão que esse cenário não está em cima da mesa.

Em Bruxelas, no entanto, teme-se que a primeira-ministra esteja a encaminhar o Reino Unido para uma saída sem acordo no fim de Junho, diz o Guardian, por não ter a coração política de pedir um adiamento da data de 29 de Março, que acreditam que ela necessita. 

A estratégia de mera sobrevivência que May está a seguir pode levá-la a pedir apenas um adiamento de três meses, para não irritar a ala mais profundamente eurocéptica do seu partido, mas que será insuficiente para resolver os pontos ainda quentes das negociações de saída, escreve o correspondente em Bruxelas.

O ministro Hunt revela as incertezas do Governo: “Nesta altura não sabemos exactamente qual desses cenários [adiamento ou não adiamento da saída] vai acontecer”.

Pouco depois da entrevista de Hunt, um porta-voz de Downing Street foi obrigado a reforçar a posição oficial do Governo: “A posição da primeira-ministra nesta matéria não se alterou. Vamos sair [da UE] no dia 29 de Março”.

Depois de, há duas semanas, ter chumbado o acordo do “Brexit” apresentado pela primeira-ministra, a Câmara dos Comuns aprovou, na terça-feira, uma emenda que substitui o controverso backstop — a solução negociada entre Londres e Bruxelas para evitar uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e República da Irlanda — pelo desejo de encontrar “disposições alternativas”.

May acredita que essa votação lhe conferiu um novo mandato para ir a Bruxelas negociar o acordo que, durante semanas, vendeu aos deputados como “inegociável”. Mas para os 27 Estados-membros nada mudou, como fizeram questão de reafirmar Michel Barnier, responsável europeu pelas negociações, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, na quarta-feira no Parlamento Europeu. 

E por isso um cenário de saída sem acordo continua a ser bem real, mesmo que May se comprometa a agendar nova votação do “Brexit” antes do dia 13 de Fevereiro.

Confrontado com a irredutibilidade da UE em reabrir o acordo fechado em Novembro do ano passado, Hunt optou por uma leitura diferente. “Estamos a falar de negociações. Quando alguém faz uma nova proposta para desbloquear um impasse, a primeira reacção das pessoas é dizerem: ‘isso é completamente impossível’. Mas, na realidade, aquilo que a UE nos disse foi: ‘informem-nos sobre o que é que pode unir o vosso Parlamento’. Foi o que fizemos”, atirou o ministro.

Questionado sobre que tipo de propostas serão apresentadas pelo Governo como alternativa ao backstop – que implica uma união aduaneira entre Reino Unido e UE, se não for encontrada uma solução para a fronteira na ilha irlandesa –, Hunt pouco adiantou, deixando apenas no ar a possibilidade de esses planos ainda demorarem “alguns dias” a serem revelados. 

“Já juntámos algumas propostas, mas ainda temos de as trabalhar e de as discutir ao pormenor com os nossos parceiros europeus”, explicou.

Para já conhecem-se apenas os contornos de uma proposta promovida pelo deputado conservador Kit Malthouse – que terá estado na origem do apoio da facção hard-brexiteer do Partido Conservador à emenda que “riscou” o backstop do acordo. 

O chamado “compromisso Malthouse” sugere a utilização de tecnologia na linha de separação na ilha irlandesa e propõe o alargamento do período de transição pós-“Brexit” até ao final de 2021. Para além disso, garante que o Reino Unido paga a “factura” de 39 mil milhões de libras (cerca de 44,8 mil milhões de euros), referente à saída. Os promotores deste plano acreditam que o mesmo oferece mais tempo a Londres e Bruxelas para negociarem a sua relação futura, sem se ter de adiar a saída do Reino Unido.

Segundo o porta-voz de May, a primeira-ministra vai reunir-se nesta quinta-feira com um grupo de deputados – na quarta-feira falou com Jeremy Corbyn – para discutir alternativas ao backstop. Não se sabe, no entanto, se o é “compromisso Malthouse” que estará em cima da mesa.