Governo só cumpriu 9% do programa da Ferrovia 2020

Dos 20 projectos do plano ferroviário nacional apresentado por Pedro Marques, oito já deveriam estar concluídos e 11 era suposto estarem em execução. Mas só há seis em obra.

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Pedro Marques: dos 20 projectos do plano ferroviário nacional, ito já deveriam estar concluídos e 11 era suposto estarem em execução. Mas só há seis em obra antónio josé/lusa
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Dos 2,7 mil milhões de euros anunciados para modernizar os caminhos-de-ferro portugueses até 2020, só há investimentos em curso no valor de 158 milhões de euros, o que dá uma taxa de execução de 7%. Mas se se retirar os 675 milhões estimados para a nova linha Aveiro-Mangualde, que já foi chumbada duas vezes pela Comissão Europeia por falta de rentabilidade, o Ferrovia 2020 reduz-se a 2 mil milhões de euros. Ainda assim, só 8,8% desse montante está em execução.

Dos 20 projectos apresentados em 2016 para realizar até 2020, há oito que já deveriam estar concluídos, mas dois nem sequer começaram e só seis estão em execução. Dos restantes 12, há 11 que já deveriam estar em obras. Mas nenhum começou e todos estão com anos de atraso.

Dos empreendimentos em curso, a obra mais adiantada é a modernização da linha do Minho (86,2 milhões de euros) que, no entanto, já deveria ter ficado concluída em 2018. Estima-se que só no final deste ano esteja concluída a electrificação dos 93 quilómetros de via única entre Nine e Valença.

Segue-se a modernização do troço Caíde-Marco que, depois de várias vicissitudes, foi finalmente adjudicado. São dez milhões de euros para modernizar 16 quilómetros da linha do Douro, o que levou à interrupção deste corredor ferroviário que actualmente não está ligado ao Porto — há transbordo entre Caíde e Marco para que os passageiros possam seguir para a Régua e Pocinho. Segundo o Ferrovia 2020, o Caíde-Marco deveria ter ficado concluído em 2016.

Os trabalhos para a reabertura do troço Covilhã–Guarda (46 quilómetros) mais a concordância da linha da Beira Baixa com a Beira Alta, nas proximidades da Guarda, custam 52 milhões de euros e também estão em execução. Mas igualmente atrasados, pois o planeado era que estivesse tudo terminado em Setembro de 2018.

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Por fim, há um pequeno troço de 11 quilómetros, entre a estação de Elvas e a fronteira espanhola, que também está em obras. Um investimento de 23,2 milhões de euros que deveria ter sido concluído em Dezembro de 2017, mas que só foi consignado em Março de 2018.

E é tudo. O plano ferroviário anunciado pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, em Fevereiro de 2016 no Pragal, fica-se por aqui. Pelo meio há até projectos que provavelmente não arrancarão porque a opção foi trocar a modernização das linhas (investimento) por renovações integrais de via (manutenção pesada). É o caso dos troços Alfarelos – Pampilhosa (linha do Norte) e Pampilhosa-Mangualde (Beira Alta), cuja infra-estrutura já tinha ultrapassado o período de vida útil e se encontrava muito degradada, e que foram alvo de uma renovação integral de via. As intervenções feitas não contemplaram, por exemplo, aumentos de velocidade nem aumentos de capacidade.

O Ferrovia 2020 previa intervir em 1193 quilómetros de via férrea, dos quais 214 seria construção de linha nova e 979 alvo de modernização. Destes últimos, só 166 estão a ser modernizados. De linha nova, zero.

Entre os investimentos mais importantes está o célebre corredor Sines – Badajoz, que implica a construção da linha Évora – Elvas, a qual deveria ter início em Janeiro de 2018 para ficar concluída em Setembro deste ano. Mas ainda nem houve adjudicação.

Outra linha eternamente adiada é a do Oeste, cujas obras foram prometidas para finais de 2017 por forma a terminarem em 2020. No ano passado, Pedro Marques garantiu aos autarcas da Comunidade Intermunicipal do Oeste que o concurso público seria lançado até finais de 2018. Não foi.

No Douro, a electrificação até à Régua deveria estar finalizada Junho deste ano, mas o projecto nem sequer está em fase de concurso. Tal não impediu, porém, que em Agosto passado o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, tivesse anunciado num tweet que estas obras já estavam em andamento.

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Viagem inaugural do comboio histórico Vouguinha, em 2017 adriano miranda

Mas não estão. Nem sequer foi lançado concurso público. Por isso, não surpreende que haja projectos que transitem para o novo plano de investimentos em infra-estruturas - o PNI2030 -, como é o caso da electrificação da linha do Douro de Marco de Canavezes à Régua e da construção de uma linha nova entre Aveiro e Mangualde, que vai ser pela terceira vez recandidatada a fundos comunitários depois de ter sido chumbada duas vezes por Bruxelas que nela não viu viabilidade económica.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030) foi desenhado pelo Governo para acompanhar o próximo ciclo de fundos comunitários e distribui quase 22 mil milhões de euros para um total de 72 programas e projectos a realizar entre 2021 e 2030. Os transportes e a mobilidade absorvem a fatia de leão deste programa para o qual, refere a proposta do Governo, o esforço do Orçamento do Estado será de quatro mil milhões de euros em toda uma década - ou seja, 18% do investimento necessário. A ferrovia está no topo das apostas, com uma fatia de 4010 milhões de euros para projectos, entre os quais se destacam os 1500 milhões de euros para melhorar a ligação ferroviária Lisboa-Porto através da construção de variantes aptas para os 250 quilómetros/hora, que vão permitir ligar o Tejo ao Douro em apenas duas horas.

Acções de campanha 

A fraca execução do plano de investimentos ferroviário contrasta com a esforçada actividade do Governo promover a pouca obra em curso e o fraco avanço dos projectos. O caso mais paradigmático aconteceu em Novembro passado quando Pedro Marques viajou num comboio eléctrico entre Nine e Barcelos para mostrar que electrificação estava a avançar naquele troço. 

Na realidade, a catenária (cabo de alto tensão sobre a via férrea) foi ligada naquele dia expressamente para o comboio do ministro e desligada ao fim da tarde. Até hoje não voltou a ser ligada. O episódio levou na altura o Jornal de Barcelos a titular “Ministro anda a brincar aos comboios”.

A electrificação daquele troço da linha do Minho deveria ter sido concluída em Março de 2018, mas não se sabe quando terminarão as obras.

Em 29 de Setembro, o mesmo governante visitou em Marvila, durante a noite, as obras de renovação integral da via entre Chelas e Braço de Prata (dois quilómetros). 

No passado, este tipo de trabalhos eram considerados simples rotina, mas agora com a degradação da rede ferroviária nacional passaram a ser considerados excepcionais e com direito a visita ministerial.

Três semanas antes, a 7 de Setembro, o ministro, desta vez acompanhado por António Costa, visitou, na Guarda, as obras da concordância da linha da Beira Baixa com a Beira Alta.

Uma obra que já somava um ano e meio de atraso e da qual ainda não havia muito para ver a não ser as fundações de uma futura ponte ferroviária.

A estação de Marco de Canavezes, onde decorrem as obras mais atrasadas do Ferrovia 2020 (foi anunciada a sua conclusão para Setembro de 2016), foi o palco de mais um evento, em 7 de Janeiro, que juntou Pedro Marques e António Costa, desta vez para cumprir, já fora do tempo, uma promessa que tinha sido anunciada no Verão para realizar até ao fim do ano – o lançamento do concurso público da CP para comprar novos comboios.

Esta tinha sido uma das três medidas anunciadas no Verão passado, em plena crise ferroviária, para resolver os problemas da CP: novos trabalhadores para a EMEF, concurso de novos comboios e aluguer de mais material circulante a Espanha.

O recrutamento de pessoal para as oficinas da EMEF já se realizou, mas não colmata o número de trabalhadores que saiu, o concurso para 22 automotoras já foi lançado, mas de Espanha não vieram ainda os prometidos comboios. O PÚBLICO questionou a CP sobre este assunto, mas a empresa não respondeu em tempo útil.

Dos 20 empreendimentos do Ferrovia 2020 só há um que está ainda a tempo de não se atrasar. A electrificação do Algarve está prevista para o segundo trimestre de 2019. Há que esperar até lá para ver se se cumpre.

O PÚBLICO questionou várias vezes o Ministério do Planeamento e Infraestruturas sobre as razões dos atrasos do programa Ferrovia 2020, mas não obteve resposta. Pedro Marques está na calha para liderar as listas do Partido Socialista nas próximas eleições europeias.