Há um "enorme descontentamento" das chefias do corpo da guarda prisional em relação ao modo como o Ministério da Justiça (MJ) e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) "tratam os graves problemas dos serviços prisionais". Por essa razão, estes profissionais vão entregar as suas insígnias no MJ, no dia 7 de Fevereiro, ao meio-dia.

O anúncio do protesto, feito esta quarta-feira em comunicado pela Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), surge dias depois da reunião de 22 de Janeiro, entre sindicatos e o Ministério da Justiça, que pôs fim a um ano de negociações sobre a carreira destes profissionais.

"É um acto simbólico", explica ao PÚBLICO Mateus Dias, presidente da ASCCGP. "Para nós tem uma carga muito grande. É dizer: 'Estão aqui as nossas insígnias'". Além disso, "não é hábito as chefias fazerem greve", diz Mateus Dias, pelo que esta foi a forma de protesto encontrada. 

"Com este gesto estamos a dizer que, enquanto chefias, estamos muito descontentes e apetece-nos quase baixar a guarda", afirma Mateus Dias. "Este gesto quer dizer que nos desrespeitaram, não nos consideraram. Foi criado um grupo de trabalho e estivemos reunidos quase um ano a trabalhar na revisão do estatuto [dos guardas prisionais] e depois no fim dizem que não vão fazê-lo." O presidente da ASCCGP classifica essa posição como "uma afronta e falta de respeito".

Quando o Governo tomou posse criaram-se "expectativas e esperança [de que os problemas iam ser resolvidos]", lembra Mateus Dias. "Foram-nos prometidas várias coisas. Estamos completamente desiludidos." Segundo o representante sindical, estão por resolver problemas que têm a ver com a equiparação da carreira dos guardas prisionais à da PSP — remuneração e avaliação do desempenho —, antiguidade do parque automóvel e falta de efectivos.

"Há um défice enorme de guardas" — faltam entre 600 a 800, defende. O que provoca "uma grande insegurança no sistema prisional". O problema também se sente ao nível das chefias, uma vez que "há 300 guardas a desempenhar funções de chefe e não recebem mais por isso", aponta Mateus Dias. "A tutela está a explorar guardas para desempenharem funções que não correspondem à sua categoria." 

Numa carta aberta também enviada esta quarta-feira à ministra da Justiça, a associação sindical defende que "os serviços prisionais só se mantêm a funcionar em aparente clima de normalidade" porque "ainda existe boa vontade dos seus profissionais".

O próximo passo poderá passar pela entrega dos telemóveis de serviço, admite Mateus Dias. Algo que, lembra, já foi feito há três anos. "Estamos contactáveis 24 horas por dia. Já fui acordado às 3h, 4h da manhã e não recebemos um cêntimo sequer por ter essa disponibilidade."

Em declarações enviadas ao PÚBLICO por email, o MJ não se pronuncia sobre o protesto, mas faz saber, por exemplo, que "as medidas já tomadas relativas a novos recrutamentos, promoções e progressões, representam um investimento do Estado nas carreiras do corpo da guarda prisional de cerca de 16,5 milhões de euros". Sublinha ainda que, no decurso das negociações com as estruturas sindicais, propôs o recrutamento de mais guardas, descongelamento das progressões, equiparação da tabela remuneratória à da PSP, promoção de mais 103 guardas à categoria de guardas principais e a realização de um estudo por uma "entidade independente que habilite a uma revisão aprofundada" do estatuto.

Notícia actualizada às 16h14 com as declarações do Ministério da Justiça.