Caixa: PSD acusa esquerda de hipocrisia e CDS alerta para prescrição
Os sociais-democratas escolheram o tema da CGD para a sua declaração política. O socialista João Paulo Correia atirou culpas para o PSD, o PCP disse que são do PS, PSD e CDS. E o centrista João Almeida avisou que se perderam três anos com a anterior comissão de inquérito.
Foi com um jogo do empurra sobre responsabilidades de uns e de outros que o tema da Caixa Geral de Depósitos foi levado ao plenário pelo social-democrata Duarte Pacheco. O deputado não se cansou de acusar o Bloco de Esquerda e PS de serem "hipócritas" por terem acabado com a comissão de inquérito em 2017 para que não se conhecesse a auditoria da EY - que revela os créditos entre 2000 e 2015, os quais provocaram imparidades no banco público de 1200 milhões de euros - e agora quererem uma nova comissão.
"Os partidos que suportam o Governo tudo fizeram para esconder a realidade dos desmandos de gestão, no mínimo insensata, do desmando do último governo socialista que tanto custaram aos portugueses", disse Duarte Pacheco. No caso dos socialistas, há uma explicação, avançou: "Muitos dos actuais responsáveis governamentais são os mesmos da encarnação governativa anterior e não desconheciam como funcionava nesse tempo, com uma delegação para que o crédito fosse concedido aos amigos e com condições especiais."
O deputado social-democrata realçou que Rui Rio exigiu, há um ano, a divulgação pública da lista dos grandes devedores da Caixa, e que foi por proposta do PSD que o Parlamento aprovou a nova lei (que espera promulgação de Belém) sobre a excepção ao sigilo dos devedores dos bancos intervencionados.
Duarte Pacheco alegou que o Parlamento "perdeu quase três anos". "Vamos fazer agora o que já podia estar feito", disse, quando entretanto a CGD encerrou agências, dispensou centenas de trabalhadores e aumentou as comissões sobre os clientes.
Crimes de gestão na Caixa podem ter prescrito
Foi precisamente nessa perda de tempo que pegou o deputado centrista João Almeida. "A diferença [entre 2016 e agora] pode ser a prescrição ou não de algumas responsabilidades que aqui estão em causa", afirmou o deputado do CDS, apelando a que o Parlamento aproveite estes últimos seis meses da legislatura não para "empurrar responsabilidades" mas sim para "apurar questões fundamentais" sobre a Caixa e "canalizar para os órgãos próprios a atribuição de consequências e saber quem teve essas responsabilidades".
O socialista João Paulo Correia elevou a voz para dizer que esta foi a "intervenção da consciência pesada do PSD". "Só quer saber a verdade da gestão da Caixa quando passou para a oposição; antes [no Governo] encobriu a gestão da CGD. Se temos uma auditoria à CGD é porque este Governo determinou que se fizesse, quanto o anterior nunca o fez."
O deputado não se cansou de acusar o PSD de inércia perante os sucessivos avisos e relatórios que avisavam sobre o aumento de imparidades no banco público. "Têm muitas explicações a dar ao país sobre o que não fizeram na Caixa porque lhe queriam fazer o mesmo que aos CTT: privatizar."
O comunista Duarte Alves preferiu defender que nesta altura "procurar responsabilidades judiciais cabe à justiça" - afastando, sem o mencionar, a necessidade de uma nova comissão de inquérito, como o PCP já se chegou a manifestar. Afirmou que o ministro das Finanças esteve nesta quarta-feira de manhã no Parlamento a pedido do PCP para dar explicações; considerou que as "responsabilidades políticas já foram apuradas" e estas são dos "sucessivos governos do PS, PSD e CDS que deram indicações para conceder créditos para negócios ruinosos". "É extraordinário que o PSD esteja tão preocupado com a Caixa agora e nunca se tenha preocupado antes."
Duarte Pacheco replicou a João Paulo Correia que "quando é preciso gritar muito é porque não temos razão nenhuma" no que dizemos e acusou o PS de "tratar a CGD como tratou Portugal: levando-os à falência". O social-democrata justificou a intervenção do executivo de Pedro Passos Coelho: "Teve de repor e limpar metade das imparidades lá deixadas pelos vossos camaradas, alguns que estão em Évora. E se não foi tudo limpo é porque não deixaram dinheiro nos cofres do país."
Mariana Mortágua recusou as "acusações falsas de encobrimento" que Duarte Pacheco fez ao Bloco e argumentou que o partido recusou estender a comissão de inquérito em 2017 porque o banco público "estava a meio de um processo de recapitalização", pelo que era preferível uma "auditoria forense". A deputada realçou que o Bloco enviou para o Ministério Público as suas conclusões e elas são em grande parte coincidentes "com as que o PSD agora tira".