Opinião

O princípio do fim da tirania

Já foi um país rico, uma democracia forte e uma potência regional. Um modelo de crescimento económico, mobilidade social e estabilidade política, que atraiu milhões de imigrantes. Portugal que o diga, com uma comunidade de meio milhão de portugueses e luso-descendentes. É hoje um país arruinado, um autoritarismo caótico e um Estado quase falhado.

O que aconteceu, então, à Venezuela? A resposta é simples e resume-se a uma palavra: chavismo. Mas, pior que isso foi o chavismo sem Chavez.

Desde a subida ao poder de Nicolás Maduro, de 2013 até hoje, a recessão económica reduziu 50% do PIB e a inflação prevista para 2019 é de 10 000 000 % ao ano. Não há economia que resista. As pessoas não têm dinheiro, mas mesmo que tivessem não tinham que comprar: não há comida e não há medicamentos. Regressou a fome e as doenças, já erradicadas, como a malária e a difteria. A crise humanitária já provocou 3 milhões de refugiados, isto é, 10% da população. E dos que ficaram, 87% caíram na pobreza. 

Maduro foi perdendo o apoio popular. E à medida que o perdia radicalizava o regime. Dizia-se “ao serviço do processo revolucionário” (onde é que eu já vi isto?), mas o que fez foi seguir, à letra, a cartilha da transição ao autoritarismo. Isto é, desmantelar o que restava da democracia liberal e do estado de direito. Capturou as instituições do Estado e colocou os fiéis. Limitou a independência do poder judicial e nomeou Juízes de confiança. Atacou a liberdade de expressão e silenciou os jornalistas incómodos. Através de expropriações e nacionalizações controlou o poder económico que distribuiu pela cúpula do regime, abrindo a porta à corrupção generalizada e à criminalidade organizada, a começar pelo narcotráfico. Purgou e politizou as Forças Armadas, outrora, garantia da ordem constitucional, transformadas em guarda pretoriana do regime. Os generais povoaram o poder político e as empresas nacionalizadas. Os adversários políticos e a sociedade civil não escaparam à repressão. Do Estado, e das milícias que Maduro armou e controlam os bairros das grandes cidades.

Quando a oposição ganhou as eleições, reconhecidas pela comunidade, internacional e tomou a Assembleia Nacional, Maduro respondeu com uma Assembleia Constituinte, cooptada que em vez de fazer a constituição, usurpou os poderes democráticos da Assembleia Nacional. Finalmente, em eleições não competitivas fez-se eleger Presidente.

Caos económico, crise humanitária e repressão política. É esta a Venezuela em que chegou Guaidó. Até agora fez tudo bem. Uniu as oposições antes divididas, assumiu a única legitimidade democrática no país e autoproclamou-se Presidente interino. Anunciou um programa claro que responde à emergência: fim da usurpação; governo de transição; eleições livres. Mais, assegurou apoio internacional, apelou aos militares para ficaram do lado da Constituição e ofereceu a amnistia a Maduro. Ou seja, uma saída. Maduro, pelo contrário, fez o que era expectável: recusou tudo. Entrincheirou-se. Procura, desesperadamente, assegurar os militares, no plano interno e no plano internacional, cortou relações com os Estados Unidos e recusou a proposta moderada da UE. Eleições, livres e justas, são a única saída pacífica.

Ora, é precisamente aí que se joga o futuro da Venezuela: na pressão internacional e na posição dos militares. O apoio internacional a Maduro vem da Rússia, da China, da Turquia e Cuba. O apoio a Guaidó dos Estados Unidos, da quase totalidade dos Estados americanos e de forma prudente da UE. A clivagem é clara e anuncia o mundo que aí vem: de um lado a democracia liberal, do outro a autocracia iliberal. A pressão diplomática sobre o regime e o apoio internacional a Guaidó serão decisivos. Mais decisiva será a posição dos militares. As Forças Armadas Bolivarianas, ainda, funcionam como instituição, mas as divisões internas existem: entre as vidas milionárias das altas patentes envolvidas na corrupção e os oficiais subalternos e os soldados que vivem como a população. É certo que o Ministro da Defesa veio à televisão manifestar o apoio ao regime, mas eu ainda me lembro do 16 de Março, quando a “brigada do reumático” veio manifestar o mesmo ao Estado Novo.

O governo português tem tido uma posição exemplar (MNE e SECP). Firme na defesa dos interesses da comunidade portuguesa, mas sem amizades desnecessárias com Maduro como aconteceu em governos anteriores com Chavez. Coordenando com UE e afirmando os princípios da democracia e do estado de direito.

Já foi um país rico, uma democracia forte e uma potência regional. É hoje um país arruinado, um autoritarismo caótico e um Estado quase falhado.