Medina põe batata quente do Martim Moniz nas mãos da oposição

Presidente da câmara vai levar a votos o projecto dos contentores, mas disse que há um contrato em vigor que, se for denunciado, pode acarretar pesadas indemnizações. Toda a oposição critica a opção socialista.

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Miguel Manso

Com um cordão humano de protesto marcado para sábado e os partidos políticos a fazerem pressão alta, a câmara de Lisboa tenta agora deitar alguma água na fervura em que se tornou o tema Martim Moniz. Fernando Medina anunciou esta quarta-feira que o projecto do futuro mercado, composto por contentores, será levado a uma próxima reunião da autarquia para ser votado pelos vereadores. Mas avisou que um eventual chumbo poderá acarretar consequências financeiras para o município e para os próprios vereadores.

“A câmara tem todo o poder para fazer a aprovação ou não aprovação daquele projecto”, afirmou Medina na reunião pública desta quarta, onde houve um acalorado debate sobre o Martim Moniz. “Conto trazer à câmara o projecto para ser votado pelos senhores vereadores. Mas há um contrato em vigor e sem incumprimento. A câmara não o pode rescindir sem invocação de interesse público. Ou melhor, pode fazê-lo, sujeitando-se ao pagamento de indemnizações. E sujeitando-se os senhores vereadores ao pagamento de sanções”, disse.

Medina afirmou na reunião o que Manuel Salgado já dissera ao PÚBLICO de manhã: que a autarquia apenas licenciou as obras de instalação de infra-estruturas no subsolo e que falta ainda a luz verde final aos contentores. “Não está aprovado o projecto dos contentores”, reiterou o presidente da câmara.

O projecto é promovido pela empresa Moonbrigade Lda., que em Setembro do ano passado passou a ser a concessionária da praça, onde já existiam quiosques desde 2012. “Quer os senhores vereadores gostem ou não gostem, existe um contrato em vigor para o Martim Moniz que se encontra em pleno cumprimento desde 2015”, afirmou Fernando Medina. O autarca disse que “nessa altura havia uma dívida do concessionário” a rondar os 150 mil euros e que “foi feito um acordo de pagamento”, pelo que “hoje a dívida está paga integralmente”.

Entretanto, continuou a explicar Medina, o anterior concessionário (uma empresa chamada NCS) propôs à câmara uma cedência da posição contratual à Moonbrigade. E a autarquia aceitou com base em duas condições: “Que houvesse uma ampla cedência de espaço público, uma redução da área de concessão” e que “o concessionário assumisse um conjunto de responsabilidades”, como a limpeza da praça. “Ao contrário do que os senhores vereadores dizem, nós não estamos a discutir o problema de uma praça vazia, estamos a discutir um contrato.”

“O município tinha condições para revogar esta concessão”, criticou Ana Jara, vereadora do PCP, referindo a existência de um parecer dos serviços da autarquia que refere essa possibilidade. “O que mais surpreende é acreditarem que podiam meter os contentores no Martim Moniz e não dar explicações a ninguém”, atirou a eleita comunista, acusando o executivo socialista de falta de transparência.

Também João Pedro Costa, do PSD, disse que a autarquia mostrava um “desrespeito profundo pelos cidadãos”, pois o acordo com a nova concessionária, a Moonbrigade, foi assinado antes da apresentação pública do projecto, em Novembro. “Aquele acto de ouvir as pessoas foi uma farsa”, lamentou.

Fernando Medina não gostou e, durante vários minutos, instalou-se larga gritaria nos Paços do Concelho. “Há meses que a câmara tem sido alvo de falsidades, calúnias, uma história sobre privatização do espaço público”, disse o autarca, atirando-se particularmente a Ana Jara, que momentos antes lhe dissera que “seria bom cumprir aquilo para que está eleito, que é defender o interesse público e o espaço público”. “Eu não lhe reconheço nenhum tipo de autoridade para se arreigar como única defensora do espaço público”, disparou Medina. “A sua visão de interesse público é um desastre. A sua concepção do interesse público é ir ao sabor das conversas, dos populismos, da política mole”, disse ainda.

O PCP levou à reunião uma moção em que se pedia a suspensão dos actuais trabalhos na praça, mas ela acabou por não ser votada porque nem todos os partidos tiveram acesso a toda a documentação. O CDS apresentou mesmo um requerimento a pedir os contratos, os pareceres e os projectos da câmara para aquele local. A autarquia contratou uma “requalificação dos espaços exteriores da praça” ao arquitecto José Adrião, mas ainda não se conhece qualquer detalhe sobre isso.

Já todos os partidos, incluindo o BE, parceiro de Medina na governação, vieram publicamente contestar os contentores. Se essa posição se traduzir no chumbo do projecto da Moonbrigade, serão votadas as propostas já conhecidas do PCP e do PSD, que prevêem o lançamento de uma discussão pública sobre o futuro da praça.