PS admite propor comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos

Os socialistas dizem que se o Parlamento tiver o relatório de auditoria da Caixa serão os próprios deputados do PS a propor uma comissão parlamentar de inquérito aos actos de gestão que levaram às imparidades reveladas.

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João Paulo Correia enric vives-rubio

Os socialistas podem antecipar-se ao PSD e apresentarem eles próprios uma comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Ao PÚBLICO, o deputado João Paulo Correia, coordenador do PS na área das Finanças, diz que o partido "apresentará uma proposta de comissão parlamentar de inquérito aos actos de gestão da CGD que levaram às imparidades agora conhecidas de 1200 milhões de euros", se estiverem cumpridas algumas condições.

Condições essas que "até à data não estão cumpridas e que são fundamentais para o inquérito apurar a verdade e seja útil ao país". Em causa está a necessidade de o Parlamento ter acesso ao relatório de auditoria da Ernst & Young e que seja promulgada a legislação de transparência bancária pelo Presidente da República, que impõe aos bancos o dever de entregarem à Assembleia da República toda a documentação pedida pelas comissões de inquérito, independentemente do sigilo bancário e do sigilo comercial.

As duas premissas que o PS põe em cima da mesa ainda não estão concretizadas. A legislação, aprovada no passado dia 11 de Janeiro, ainda está no Parlamento para redacção final. Seguirá em breve para Belém para ser analisada por Marcelo Rebelo de Sousa. A nova lei reforça os poderes das comissões de inquérito tornando obrigatório o envio pelas entidades bancárias de informação sobre os créditos problemáticos acima de cinco milhões de euros, apesar do sigilo bancário e de supervisão. E a auditoria ainda não foi disponibilizada pela PGR aos deputados, apesar de a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, ter pedido àquela entidade celeridade na apreciação do pedido dos deputados.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o tempo útil para a realização de um inquérito – uma vez que o Parlamento vai para férias no Verão e há eleições legislativas em Outubro – o deputado não valoriza esses factos e diz que a lei "não determina nenhum tempo mínimo para comissões" de inquérito. "A sessão legislativa acaba em Setembro, haverá tempo, disse.

Para o BE, uma comissão de inquérito não está posta de lado, mas apenas deve avançar quando se tiver certezas que ela "será eficaz". Ou seja, primeiro é preciso o Parlamento ter acesso à auditoria, diz Mariana Mortágua. 

O único partido contra a realização de um inquérito parlamentar é o PCP. No fórum da TSF, Jorge Pires, da comissão política, considerou que "não cabe ao Parlamento apurar responsabilidades criminais".

Esta intenção do PS junta-se à anunciada por Rui Rio na segunda-feira. O líder do PSD revelou que uma comissão de inquérito estava a ser equacionada, depois de esta ter sido sugerida por Marques Mendes no seu comentário na SIC, mas não deu a certeza se os sociais-democratas avançariam.

"Estamos a ver se faz sentido criar uma nova comissão parlamentar e ver o que esses três partidos [PCP, BE e PS], que acabaram abruptamente com a anterior comissão, vão dizer. A decisão ainda não está tomada”, salvaguardou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a direcção da Associação de Jovens Agricultores de Portugal.

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