PGR autoriza envio da auditoria à Caixa ao Parlamento

Procuradoria-Geral da República diz que o documento pode ser enviado aos deputados sem prejuízo para a investigação e que a CGD pode expurgá-lo de matéria de sigilo bancário.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de autorizar o envio ao Parlamento da auditoria da Ernst&Young sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos entre os anos de 2000 e 2015, que revelou os créditos que provocaram imparidades no banco público de 1200 milhões de euros.

Em comunicado enviado às redacções na tarde desta terça-feira, a PGR refere que o envio do documento aos deputados “não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”. A PGR explica que “o Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancário, a disponibilize à AR”. 

Esta decisão da PGR parece, no entanto, deixar a porta aberta a que a CGD retire da auditoria informação susceptível de interessar ao apuramento de responsabilidades a que os deputados têm aludido.

A PGR fez uma avaliação do segredo de justiça e observa que, apesar de o documento estar junto a autos em investigação, e por isso entre documentos que “ainda se encontram abrangidos por segredo de justiça”, ele pode ser disponibilizado: “Ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação – designadamente a data da prática dos factos, o conhecimento público que já existe relativamente a uma primeira versão do relatório e do objecto dos autos, assim como as diligências probatórias a realizar – entende-se que a sua disponibilização à AR não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”, escreve.

A presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a social-democrata Teresa Leal Coelho, tinha pedido acesso ao documento, depois de este ter sido tornado público e nesta terça-feira voltou a pedir celeridade na decisão. A resposta chegou esta tarde pela PGR, que refere ter ponderado várias circunstâncias, nomeadamente o facto de a administração da CGD ter "recusado a entrega desse relatório à AR, num primeiro momento invocando sigilo bancário e, recentemente, invocando o segredo de justiça”.

Ora, a PGR recorda que o acesso a este relatório foi solicitado apenas por se ter verificado “ser essencial ao exercício cabal das competências da Comissão da AR requerente” e acrescenta que o documento “será utilizado apenas nesse âmbito”.

Resta saber quando, e como, vai a CGD fazer chegar a auditoria ao Parlamento.