Comissão de inquérito à Caixa avança pela mão do CDS

CDS ultrapassou todos os partidos e vai propor um inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Procuradoria-Geral da República autorizou o envio da auditoria ao Parlamento, mas diz que banco público pode expurgar o documento de informação que considere violar segredo bancário.

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João Almeida, na bancada do CDS RG Rui Guadencio

Os deputados do CDS vão apresentar na Assembleia da República uma proposta para que seja constituída uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos. Os centristas ultrapassaram PSD e PS, que admitiam esta possibilidade, e querem começar já o processo. A decisão do partido aconteceu depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter autorizado o envio ao Parlamento da auditoria da Ernst & Young sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos entre os anos de 2000 e 2015, que revelou os créditos que provocaram imparidades no banco público de 1200 milhões de euros. Mas deixou a porta aberta a que a CGD retire da auditoria informação que considere violar o segredo bancário, dados que podem interessar ao apuramento de responsabilidades a que os deputados têm aludido.

A possibilidade de a auditoria chegar à Assembleia da República expurgada de dados importantes é um dos argumentos para que os partidos consensualizem um inquérito parlamentar, que tem mais poderes e que serão em breve reforçados com a promulgação da legislação sobre transparência bancária, que obriga os bancos a enviarem às comissões de inquérito informações sobre créditos problemáticos acima de cinco milhões de euros.

“Tem de se concluir o trabalho da última comissão de inquérito que foi abruptamente interrompida pela esquerda. Tendo a informação, como sempre achámos que devíamos ter, e havendo factos novos, devemos concluir essa comissão”, disse ao PÚBLICO João Almeida. O objecto será “muito semelhante à anterior” ou seja, incidirá sobre a gestão do banco entre 2000 e 2015, agora “com factos novos”.

Antes da decisão do CDS, PSD, PS e BE eram mais cautelosos, mas indicavam a intenção de avançarem para o inquérito. “A nossa prioridade é o relatório final, queremos ver se vem completo, se tem a informação que interessa. Se considerarmos que não está, obviamente avançaremos para a comissão de inquérito”, disse Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD.

Mariana Mortágua do BE considera que “é um bom sinal que a Procuradoria tenha clarificado” que o documento não está sob segredo de justiça e que, por isso, “não há nenhuma razão” para que não chegue aos deputados. “Deve chegar em condições que permitam a análise dessa mesma auditoria. Se ela vem expurgada de todas as informações relevantes, torna-se inútil”, defende, uma vez que, lembra, “o segredo bancário tem sido um manto para impossibilitar o escrutínio e apuramento de responsabilidade”. O BE não rejeita uma comissão de inquérito, “como forma de aceder à auditoria”.

No PS, que ontem admitiu propor um inquérito parlamentar que tivesse como objecto os actos de gestão que provocaram as imparidades reveladas pela auditoria, espera-se pelo documento. Mas é certo que a possibilidade de avançar com uma proposta é agora mais forte.

A PGR disse não se opor ao envio do documento por este “não ser prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material”, dizendo que, apesar de a auditoria estar junta aos autos em investigação, e por isso em segredo de justiça, a disponibilização do documento em causa não prejudicaria o processo.

A PGR não se pronuncia sobre o que considera ou não ser segredo bancário nem dá datas para que o documento chegue ao Parlamento, apenas pode dizer que, pela sua parte, a publicidade da auditoria não prejudica os processos. Resta saber se a CGD vai aceder a enviar o documento e em que condições.