O ex-autarca de Tondela negou ter cometido ilegalidades na adjudicação de três obras quando era presidente da Câmara e afirmou que a sua conduta não prejudicou o erário público nem beneficiou empresas. Carlos Marta começou esta terça-feira a ser julgado no Tribunal de Tondela e está acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo político, falsificação de documentos e favorecimento de credores.

O caso envolve adjudicações verbais por ajuste directo e a contratação de empresas para cobrarem dinheiro de obras feitas por outra empresa que, segundo a acusação, tinha dívidas ao Estado. Na altura, a empresa que tinha sido adjudicada pela autarquia foi a Asfabeira, que  fez as obras, mas foram outras duas empresas (Redevias e DMD) que assinaram o contrato a pedido de uma quarta empresa (Petroibérica) que estava credora da primeira.

Carlos Marta optou por falar ao colectivo de juízes e começou por dizer que as acusações que lhe são imputadas são “completamente falsas”. “É minha convicção plena que a acusação como está a ser feita não corresponde à verdade”, afirmou.

Perante as perguntas do juiz-presidente, o ex-autarca explicou que os ajustes directos com a  Asfabeira foram feitos tendo em conta as informações que foram dadas pelos serviços camarários e que ele limitou-se a dizer concordo como fazia parte das suas competências enquanto presidente da Câmara. Justificou ainda que o ajuste directo ficou a dever-se à urgência das obras em três arruamentos que tinham ficado “completamente destruídas” por causa da colocação de saneamento e de água. Sustentou desconhecer que a empresa que iniciou os trabalhos, em finais de 2010, tivesse dívidas ao fisco e à Segurança Social até porque, salientou, a mesma empresa tinha antes ganho dois concurso públicos lançados pela Câmara de Tondela e apresentou, na altura, as certidões de não dívida.

Os contratos das três empreitadas acabaram por só ser assinados no decurso das obras com a Redevias e a DMD, no âmbito da cedência de posição contratual, um procedimento que Carlos Marta sustentou ser legal e que não teve dúvidas em concordar com ele por receio de que as obras não viessem a ficar concluídas. Sobre o desfasamento temporal entre o início das empreitadas e a celebração dos contratos, justificou com o facto de os serviços municipais estarem “entupidos com concursos públicos urgentes por causa dos fundos comunitários”.

Juntamente com Carlos Marta, que foi presidente da Câmara de Tondela entre 2001 e 2013 e liderou a Fundação do Desporto entre 2013 e 2018, estão em julgamento mais oito arguidos.

Na primeira sessão foi ainda ouvido um antigo presidente do conselho de administração da Redevias que, em Tribunal, afirmou que apenas tinha feito um favor ao responsável da Petroibérica ao celebrar o contrato relativo a uma obra que nunca visitou nem sabia onde ficava.

As próximas sessões deste julgamento, que já tem diligências marcadas até Abril, vão decorrer no Tribunal de Viseu.