O edifício central do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), em Campolide, será transformado numa residência para estudantes do ensino superior e poderá vir a ser o novo Campus de Justiça, em vez do Parque das Nações.

A confirmação chega através do Departamento de Planeamento Urbano da autarquia, em resposta a questões levantadas pelo Bloco de Esquerda (BE).

Com o encerramento gradual dos complexos prisionais de Lisboa e Setúbal, está prevista a construção de um novo estabelecimento prisional a sul do Tejo, na Herdade do Gil Vaz, junto ao aeroporto do Montijo. Sobre os planos para o resto dos terrenos do EPL, sabe-se apenas que o Ministério da Justiça pretende construir novos edifícios para acolher os tribunais sediados no Campus de Justiça, no Parque das Nações, mas a decisão está dependente de negociações com a Estamo — a imobiliária de capitais públicos e proprietária do terreno. 

A notícia foi avançada esta terça-feira pelo jornal O Corvo, que refere que, em Novembro de 2018, o BE questionou a Câmara de Lisboa sobre o destino dos terrenos. Na resposta dada pelo gabinete do vereador Manuel Salgado, conhecida esta semana, confirma-se que está prevista a instalação de uma residência de estudantes, mas não são dados mais detalhes sobre o projecto. A autarquia já tinha defendido esta solução em 2008.

No Orçamento do Estado para 2019 está previsto o encerramento gradual do EPL, um processo que o Governo espera concluir até 2020. Os terrenos inseridos no coração da capital estão avaliados em mais de 200 milhões de euros, despertando assim um grande interesse no seu aproveitamento.

No documento enviado ao executivo municipal, a que o PÚBLICO teve acesso, o BE expressa a sua inquietude face à “execução do plano que visa o encerramento gradual dos estabelecimentos prisionais de Lisboa, bem como a reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa” naquela zona.

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Actual Campus de Justiça custa mais de um milhão por mês

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já tinha expressado publicamente a vontade de transferir para os terrenos do EPL os tribunais instalados na zona oriental da cidade. Em 2009, durante o Governo de Sócrates, os serviços judiciais foram transferidos para o Campus de Justiça, no Parque das Nações, mas o seu arrendamento, acordado até 2026, custa ao Estado mais de um milhão de euros por mês. Com a concentração de todos os serviços na área onde já se encontra o Palácio da Justiça, o Estado poderia minimizar custos e agilizar a eficiência dos serviços.

Na missiva, os bloquistas sublinham que “urge encontrar uma utilização para os terrenos que ficarão disponíveis”, pois a demolição do EPL não é uma hipótese a ter conta, decorrente da sua classificação como Monumento de Interesse Público desde 2013. Contudo, fazem notar, os terrenos adjacentes não estão ao abrigo de qualquer classificação e interessa saber o que lhes estará destinado.

O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide, aprovado em 2014, prevê que o edifício central do EPL seja entregue à câmara para a “instalação de equipamentos de utilização pública”, sem especificar, porém, qual será o uso dos terrenos adjacentes.

Recentemente, foi noticiado que alguns dos terrenos poderiam ser canalizados para a construção de habitação de luxo, permitindo ao Estado um grande encaixe financeiro. A autarquia, quando questionada sobre essa possibilidade, disse “não conhecer quais as áreas que vão ser desactivadas pelo Estado, não podendo, por isso, pronunciar-se sobre a matéria”, reconhecendo apenas que no plano de pormenor está prevista a “​reconversão do espaço para outros usos”.

BE apela a entendimento entre partes

Isabel Pires, deputada municipal do BE, considera que “continua tudo por clarificar”, pois, de acordo com o último plano de pormenor elaborado, “a entrada a privados está aberta”. Para a bloquista, os terrenos circundantes estão susceptíveis à especulação imobiliária, tendo em conta que o plano traçado para a zona considerava a possibilidade de construção de dois hotéis e serviços.

A também deputada da Assembleia da República reitera a “necessidade de se garantir que os terrenos serão públicos”. Até ao momento, diz ao PÚBLICO, “não há nada que garanta que será assim”. Sobre a instalação de uma residência para estudantes, o BE está em total acordo com o pretendido porque a proximidade ao campus universitário de Campolide justifica-a e poderá ajudar a colmatar uma das grandes carências da cidade, o alojamento para estudantes. No entanto, Isabel Pires reforça que a residência terá de estar na mão do Estado e não de privados. Só assim se “poderá resolver o problema de fundo”, que é a falta de alojamento para estudantes deslocados, argumenta.

A autarquia, nas respostas dadas às questões lançadas pelos bloquistas, confirmam que foi “abordada a possibilidade de transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça para a zona do Alto do Parque Eduardo VII, em área confinante com o Palácio de Justiça”. No documento a que o PÚBLICO teve acesso, o gabinete de urbanismo adverte, contudo, que essa transferência está dependente de “uma negociação entre o Estado e a Estamo para a reconversão de áreas afectas a outros usos urbanos (habitação, comércios e serviços) na zona nascente do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide”.

Decorrente do acordo entre o Ministério da Justiça e a Estamo, o município diz que será dado início à “elaboração da alteração ao plano [de pormenor]”. Por agora, o executivo camarário diz aguardar a conclusão das negociações entre o Ministério da Justiça e a Estamo, proprietária dos terrenos do EPL.

Quanto ao destino do edifício central da prisão, confirma-se a cedência ao município “para a instalação de um equipamento colectivo (residência de estudantes). Além disso, “o plano em vigor contempla uma área significativa à expansão de equipamentos universitários do campus da Universidade Nova de Lisboa”, lê-se no documento.

Para a deputada do BE, tem havido uma “falha de comunicação entre as partes envolvidas”, que tem “atrasado a saída de informação”. Isabel Pires deixa um apelo a que todas as partes se “ponham de acordo” e que as intervenções previstas para aqueles terrenos possam contribuir para “colmatar necessidades públicas”.